November, 2011 // Artigos publicados em November, 2011
Manutenção em máquinas energizadas gera adicional de periculosidade
Trabalho em condições perigosas dá ao empregado direito ao adicional de periculosidade, independentemente do ramo de atividade do empregador. É o que determina o Decreto nº 93.412/86. Com base nesse fundamento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que a Philip Morris Brasil S. A. tentava se livrar de pagar o...
Projeto de Lei: Garis podem ter direito a adicional de Insalubridade
A atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo poderá ser considerada insalubre e penosa. A determinação está contida em projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais. Do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta foi aprovada com emendas do relator, senador José Nery (PSOL-PA), e segue agora para exame...
Quando o empregador pode “demitir” o empregado por justa causa?
Da mesma forma que o empregador demite por justa causa o empregado também este poderá “demitir” por justa causa o seu empregador. Tanto o empregado quanto o empregador podem cometer atos que a legislação trabalhista considera inaceitável em uma relação de emprego e que, portanto, ensejariam a rescisão por justa causa para quem cometer o...
Portaria estabelece novas regras para sinalização
As cores utilizadas para segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir sobre riscos existentes, identificar equipamentos de segurança, delimitar áreas, identificar tubulações empregadas para a condução de líquidos e gases, devem atender ao disposto nas normas técnicas oficiais. Anteriormente, o Ministério do Trabalho e Emprego fixava a cor a...
Projeto cria Bacharelado em Segurança do Trabalho
O Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentou o Projeto de Lei 6179/09, que institui o bacharelado em segurança do trabalho, com os títulos de bacharel e de agente superior. O objetivo é formar profissionais de nível superior com melhor qualificação do que a de técnico em segurança do trabalho, previsto na legislação trabalhista vigente. O...
Afastamentos por doenças mentais disparam no país
O mercado de trabalho tornou-se um foco de doenças como depressão e estresse. A tendência já se reflete em forte aumento no número de brasileiros afastados pelo INSS por esse tipo de problema de saúde. As concessões de auxílio-doença acidentário para casos de transtornos mentais e comportamentais cresceram 19,6% no primeiro semestre de 2011 em...
Mundo: 80% dos profissionais apresentam algum sintoma de depressão
Um levantamento realizado pela consultoria Rogen Si revelou que quase 80% dos profissionais apresentam sintomas de depressão. O estudo analisou países da África, Ásia-Pacífico, Europa, Oriente Médio, América do Norte, América do Sul e Reino Unido. De acordo com o estudo, 23,2% apresentam cinco ou mais sintomas. Já 10,5%, quatro sintomas; 14,8%, três sintomas; 17,9%,...
Centrais defendem igualdade salarial entre homens e mulheres no País
Os trabalhadores de Mato Grosso do Sul, por intermédio das seis centrais sindicais (Força Sindical, CGTB, CTB, NCST, UGT e CUT), querem a igualdade de remuneração entre mão de obra masculina e feminina e o estabelecimento de uma política de valorização e recuperação dos benefícios dos aposentados e pensionistas. Estas são algumas das dezenas de...
Comunicado: formação profissional, normas e ética
Desde 1968, a Associação Nacional de Medicina do Trabalho incentiva em suas ações a formação técnica e continuada na especialidade, fundamental para a qualificação profissional e para a excelência da área de segurança e saúde no trabalho. No entanto, todo curso de especialização médica deve seguir os parâmetros formalizados pelos órgãos competentes e respeitar as...
Comunicado da ABNT: entrada em vigor da NBR 18.801 é adiada para 2014
Prorrogada data para a implementação da NBR 18.801, que trata de Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho. A mudança foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT no dia 22 de novembro. Para ler o comunicado, clique aqui.
Estudo aponta professores como principais vítimas de DORT
A demanda por mais trabalho, mais produtividade, exigência de qualidade e aumento da jornada estão levando cada vez mais pessoas a apresentarem distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT). Pesquisadores da Bahia, conduzidos pela professora da União Metropolitana de Educação e Cultura (UNIME) Daniela Dias, investigaram a prevalência de DORT entre professores. Segundo eles, na profissão...
Fator Acidentário de Prevenção de 2012 foi publicado em Portaria
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) de 2012 foi publicado pelos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda na Portaria nº 579, em 23 de setembro de 2011, estabelecendo os índices de frequências, gravidade e custo por Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE). Segundo informações da Portaria, a partir de 30 de setembro, as empresas poderão...
Aspectos institucionais de SST lançados em livro
O livro “Saúde e Segurança no Trabalho no Brasil: aspectos institucionais, sistemas de informação e indicadores”, foi lançado no dia 28 de setembro, em seminário realizado em Brasília. A obra, fruto da cooperação técnica entre a Fundacentro e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), contempla as três linhas de pesquisa e cinco projeto do acordo entre...
Músicos poderão ter direito a adicional de insalubridade e exames médicos periódicos
A Câmara analisa projeto (PL 1714/11) que obriga a adoção de medidas de segurança no trabalho nas atividades profissionais dos músicos e concede a esses trabalhadores o direito ao adicional de insalubridade de 20% sobre o salário ou remuneração base. O benefício vale para os profissionais vinculados a qualquer regime de trabalho. Segundo a proposta,...
Decreto institui a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
No dia 8 de novembro, entrou em vigor o Decreto 7.602, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). Prevista na Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a PNSST tem como objetivo promover a qualidade de vida do trabalhar e reduzir as causas dos riscos inerentes ao...
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