Realizamos o exame toxicológico com acreditação forense, para atendimento à lei federal 13.103 de 2015, que regulamenta a realização dos exames toxicológicos em motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do transporte rodoviário de cargas, também previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com a Portaria nº 116 do Ministério do Trabalho, esses exames devem ser realizados previamente à admissão e por ocasião do desligamento do profissional e devem ter janela de detecção para consumo de substâncias psicoativas, com análise retrospectiva mínima de 90 dias.

O objetivo é verificar se o motorista fez uso de drogas ou substâncias proibidas nos últimos 90 dias antes do teste e diminuir o número de acidentes nas rodovias brasileiras e também através do laudo, a instituição médica credenciada vai atestar a aptidão do condutor. Aqueles que não se submeterem aos exames toxicológicos serão considerados inaptos temporários ou inabilitados até que apresentem o laudo negativo do exame toxicológico.

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O laudo tem validade de 30 dias a contar da data que foi expedido e pela regulamentação, é assegurado ao trabalhador o direito à contraprova e à confidencialidade dos resultados dos exames.

Cabe ressaltar que os exames toxicológicos não devem constar de atestados de saúde ocupacional nem estar vinculados à definição de aptidão do trabalhador.

A Análise do nosso exame é realizada pelo primeiro laboratório a oferecer essa tecnologia, há mais de 25 anos, e desde então, o líder mundial em exames toxicológicos de larga janela, atuante nos  mercados de segurança publica, industrias, aviação civil e transportes terrestres com centenas de clientes satisfeitos, sendo o maior e mais respeitado laboratório do setor, inclusive credenciado junto ao DENATRAN para realizar os exames toxicológicos em parceria com as clínicas de medicina de tráfego de todo o Brasil.

Oferecemos alta qualidade de atendimento e suporte e atendemos todas as exigências da Portaria 116 do Ministério de Trabalho.

Pelo exame são identificadas a presença ou ausência de maconha e derivados, cocaína e derivados (incluindo crack e merla), opiáceos (incluindo codeína, morfina e heroína), “ecstasy” (MDMA e MDA), anfetamina e metanfetamina, conhecida popularmente como “rebite” e são realizados a partir de amostras de cabelos, pelos ou unhas.

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Importante! Somente a acreditação ISO/IEC 17025 concedida pelo INMETRO atualmente NÃO é FORENSE, portando, não tem validade para esta obrigação, para atendimento à legislação é importante salientar que o laboratório deve atender essa exigência, pois acreditações com valor forense impedem que o laudo do exame toxicológico possa ser contestado em tribunal, pois só elas vão garantir a segurança de todo o processo de análise laboratorial, impedindo resultados falsos positivos ou falsos negativos.

Sobre a Acreditação com valor forense

Importante ressaltar que somente este tipo de acreditação garante, através da sua inviolável Cadeia de Custódia, a fidedignidade, segurança e a precisão de todo o procedimento do exame, desde o momento da coleta da amostra biológica até a entrega do laudo.

Além disso, somente a Acreditação com Valor Forense elimina a possibilidade de Passivos Legais e Trabalhistas, considerando que a contestação jurídica do laudo do exame pelo empregado, será inútil.

Resumindo, o Exame Toxicológico realizado por uma entidade laboratorial que possui este tipo de Acreditação vale como prova judicial e extrajudicial, atendendo o previsto na Lei Federal 13.103, esse “deverá revestir-se do necessário valor probante e forense a fim de que seu laudo possa servir como prova indiscutível da aptidão ou inaptidão do motorista”.

No Brasil, ainda não há nenhuma Unidade de Análises Clínicas que possua Acreditação Forense. Para atender à esta Exigência Legal, a SETRAB utiliza laboratório com Acreditação Forense nos EUA.

CAP/FDT (College of American Pathologists), Entidade Internacional de Acreditação de Laboratórios de Análises Clínicas com Valor Forense, especializada em detectar o consumo de drogas em locais de trabalho.

Quando uma pessoa utiliza drogas estas entram em sua corrente sanguínea e alimentam os bulbos capilares que produzem continuamente cabelos e pêlos.

Ocorre que uma pequena parte dessa droga e mais tarde de seus metabólitos são depositados em quantidades proporcionais as consumidas, na estrutura do cabelo ou pêlo que está sendo formada naquele momento, essas quantidades são muito pequenas, mas através de técnicas especiais podem ser detectados e quantificados com extrema precisão e segurança.

Nem todos exames de cabelo são iguais, Existem exames de drogas baseados em cabelos que, realizados sem o rigor científico necessários, são ineficazes e passíveis de contestações. Isso não se aplica ao RIAH. Nós possuímos todas as aprovações possíveis dos principais institutos científicos do mundo, entre eles o FDA (Food and Drug Administration) além da acreditação de mais de 5.000 clientes corporativos no mundo, entre eles instituições com imensa capacitação forense, como FBI e o US NAVY.

A tecnologia utilizada pelo laboratório de Analises dos Clientes da SETRAB, para realização dos exames toxicológicos em amostras de cabelo foi originalmente pesquisada pela Marinha de Guerra Americana – US NAVY – que buscava uma alternativa mais aos exames de urina utilizados em seus programas de controle do consumo de Álcool e Drogas e prevenção de acidentes.

Em meados dos anos 80 os pesquisadores originais retiraram-se da Marinha de Guerra e fundaram o laboratório de analise com o objetivo de prover essa tecnologia para o mercado privado, tendo como difenciais:

Avaliação quantitativa da droga consumida: Nossos laudos positivos apresentam uma avaliação estatística – de levíssimo a pesadíssimo – de cada entorpecente encontrado;

Nenhum outro exame faz isso.

Perfeita cadeia de custódia e laudos com validade jurídica: O kit de coleta para o exame, apresenta uma série de lacres e documentos de apoio especialmente desenvolvidos apara atender a legislação brasileira; Além disso todos os passos de cada um dos exames que processamos são registrados, assinados e microfilmados e armazenados por 10 anos, possibilitando um levantamento a qualquer momento de qualquer exame.

Nossos laudos, são realizados dentro dos padrões de cadeia de custódia, são emitidos com validade jurídica, atendendo a legislação pertinente, inclusive para contestações Jurídicas e aplicações, como por exemplo em processos admissionais.

Possibilidade de confirmações a qualquer tempo: uma das características únicas dos exames toxicológicos baseados em amostras de cabelo é que eles podem ser facilmente estocados para confirmações posteriores em casos de contestação dos resultados.

Nossos exames toxicológicos tem parte das amostras armazenadas pelo laboratório por 05(cinco) anos.

Laudos a prova de falsificaçãonossos laudos são impressos em papel de segurança da Casa da Moeda, com selos holográficos e com assinatura eletrônica para autenticação via internet.

Médico Revisor (MR): Também Dispomos de médico revisor, conforme indica a legislação pertinente, para tal consulte condições de contratação.

Atendimento Personalizado

Possuímos atualmente a maior estrutura da capital para atendimento de Exames Médicos Ocupacionais, aonde todos os exames são realizados em nossa sede, sem necessidade de deslocamento.

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