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EPI – Tempo gasto com asseio vale como hora extra
Depois de trabalhar em ambiente quente e empoeirado, o empregado gastava 20 minutos retirando os Equipamentos de Proteção Individual e se limpando. Assim, como ele estava a disposição de seu empregador, esse tempo deve ser computado como trabalho efetivo. Foi o que decidiu a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso da...
27 de Julho – Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho
O Brasil foi o primeiro país a ter um serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. Este passo foi dado no dia 27 de julho de 1972, por iniciativa do então ministro do trabalho Júlio Barata, que publicou as portarias 3.236 e 3.237, que regulamentavam a formação...
614 milhões no mundo enfrentam jornada excessiva, diz OIT
A jornada de 40 horas semanais é o padrão legal predominante no mundo, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma das agências da ONU. Apesar disso, um em cada cinco trabalhadores tem uma carga semanal acima das 48 horas, que é o valor máximo definido pela legislação internacional. São 614,2 milhões de...
Norma Regulamentadora
As Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NRs, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho no Brasil. São as Normas Regulamentadoras do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, foram aprovadas pela Portaria N.° 3.214, 08 de junho...
O que é CIPA?
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um instrumento que os trabalhadores dispõem para tratar da prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente do trabalho e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança. A CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a...
Siglas e Abreviaturas de Segurança do Trabalho
AAF – Análise de árvore de falhas ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas ABPA – Associação Brasileira de Prevenção de Acidentes ABP-EX – Associação brasileira para a prevenção de explosões ABPI – Aassociação brasileira de prevenção de incêndios ACGIH – American Conference of Governametal Industrial...
Acidente de trabalho gera danos morais e materiais
Uma sentença da 2ª Vara do Trabalho de Suzano reconheceu a responsabilidade de uma empresa no pagamento de indenização por danos morais e materiais oriundos de acidente de trabalho proposta em litisconsórcio pela viúva e pelos filhos de um trabalhador falecido. O acidente ocorreu no ano de 1987, causando a morte do trabalhador após ser...
Acidente de trabalho gera danos morais e materiais
Uma sentença da 2ª Vara do Trabalho de Suzano reconheceu a responsabilidade de uma empresa no pagamento de indenização por danos morais e materiais oriundos de acidente de trabalho proposta em litisconsórcio pela viúva e pelos filhos de um trabalhador falecido. O acidente ocorreu no ano de 1987, causando a morte do trabalhador após ser...
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