O PGR e o LTCAT são documentos essenciais para a gestão da saúde e segurança no trabalho. Eles desempenham um papel crucial no cumprimento das obrigações legais e na proteção dos trabalhadores. Neste artigo, exploraremos como esses dois elementos se relacionam com o evento S-2240 do eSocial.
O que é o PGR?
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é um conjunto de medidas e ações preventivas que visam identificar, avaliar e controlar os riscos presentes no ambiente de trabalho. Ele abrange desde a análise de perigos até a implementação de estratégias para minimizar esses riscos. O PGR é fundamental para garantir a segurança dos colaboradores e evitar acidentes e doenças ocupacionais.
O que é o LTCAT?
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é um documento que caracteriza a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor, produtos químicos, entre outros. Ele é baseado no Anexo IV do Decreto nº 3.048/99 e é essencial para comprovar o direito à aposentadoria especial. O LTCAT deve ser elaborado por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
Relação com o Evento S-2240 do eSocial
O evento S-2240 do eSocial trata das Condições Ambientais do Trabalho e requer informações detalhadas sobre a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos. O LTCAT é a fonte oficial para preencher esse evento.
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