O eSocial (O Calendário eSocial consulta) é uma plataforma do Governo que centraliza as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias do empregador em relação aos seus empregados.
A prestação da informação é imediata. Isso faz com o que o governo tenha em mãos todos os dados a respeito de como a empresa está lidando com a segurança e saúde dos seus funcionários. Por isso, para manter a empresa em regularidade com as exigências legislativas, é importante certificar que todas as informações estejam atualizadas.
Os eventos relacionados à Saúde e Segurança no Trabalho a serem enviados no eSocial e Calendário eSocial consulta, têm como principal objetivo substituir os formulários usados até então para emissão e entrega da CAT e PPP. Entretanto vale deixar claro que há dados pertencentes a outros eventos não relacionados diretamente com SST que ajudam na composição dos formulários citados.
Empresas que não enviarem os dados a partir de janeiro de 2023, estarão sujeitas a penalidades. As multas ocorrem de acordo com as exigências, que são elas:
- Informação de admissão do trabalhador;
- Informação de alterações em contrato ou em dados cadastrais de seus empregados;
- Realização dos exames médicos admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional;
- Comunicação de acidente de trabalho.
Essa última pode ocasionar em multa que varia entre os valores mínimos e máximos do salário de contribuição e em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.
Essas são as principais multas do eSocial e Calendário eSocial consulta, em SST que podem ser aplicadas na sua empresa, caso você não cumpra todas as suas obrigações. Para evitar, é interessante que você tenha todos os dados de Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho centralizado em um só local. É o caso do sistema SGG & Setrab, que tem uma interface simples e prática para auxiliarmos sua empresa nessas adequações.
A Setrab participou do PODCAST “Análise de Risco” representada pelo Sr João, assista!
