A implementação do eSocial portal, um sistema unificado para a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, tornou-se uma obrigação para todas as empresas brasileiras em 1º de janeiro de 2023. Este marco regulatório, que entrou em vigor com o objetivo de simplificar e agilizar o processo de envio dessas informações, representa uma mudança significativa na forma como as empresas gerenciam suas obrigações legais e administrativas.
A Saúde e Segurança do Trabalho (SST) é um conjunto de medidas técnicas, educacionais, médicas e psicológicas, empregadas para prevenir acidentes, eliminando condições inseguras do ambiente de trabalho e instruindo os trabalhadores a se prevenirem contra acidentes. A SST é fundamental para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, além de estar em conformidade com as leis trabalhistas.
eSocial portal e SST
O eSocial portal tem um papel crucial na SST, pois é através dessa integração que as empresas comunicam ao governo todas as informações relativas à SST. Entre eles, estão os dados sobre:
Condições ambientais de trabalho: informações sobre os riscos presentes no ambiente de trabalho, como agentes químicos, físicos e biológicos; Monitoramento da saúde do trabalhador: informações sobre os exames médicos realizados aos trabalhadores, como exames admissionais, periódicos e demissionais; Acidentes de trabalho: informações sobre todos os acidentes de trabalho ocorridos, incluindo data, hora, local, natureza do acidente e consequências para o trabalhador.
O Governo Federal obriga as empresas a comunicarem, através do eSocial portal, todos os eventos SST, incluindo acidentes de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais de trabalho. Isso permite ao governo acompanhar o cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho pelas empresas, e tomar medidas de fiscalização e prevenção quando necessário.
eSocial portal: Eventos SST obrigatórios
O evento do eSocial portal é uma unidade de informação que é enviada ao governo federal por meio do sistema eSocial portal. Onde cada evento é composto por um conjunto de dados que representam uma situação ou ação relacionada à empresa ou aos seus trabalhadores.
O eSocial portal prevê três tipos de eventos SST obrigatórios:
S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT):
Este evento é utilizado para comunicar acidentes de trabalho, mesmo aqueles que não resultam em afastamento do trabalhador. O prazo para envio é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente, e imediatamente em caso de óbito do trabalhador.
Exemplos:
Um trabalhador sofre um corte no dedo ao manusear uma máquina. O acidente não resulta em afastamento, mas o empregador deve comunicar o acidente ao eSocial portal até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Um trabalhador vem a óbito em um acidente de trabalho. Nesse caso, o empregador deve comunicar o acidente ao eSocial portal imediatamente. S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador:
Este evento é utilizado para registrar informações sobre a saúde do trabalhador durante o vínculo empregatício. O prazo para envio é até o dia 15 do mês seguinte ao da realização do exame.
Exemplos:
Um trabalhador realiza um exame admissional em uma empresa. Nesse caso, o empregador deve registrar as informações do exame no eSocial portal até o dia 15 do mês seguinte ao da realização do exame; Um trabalhador realiza um exame periódico em uma empresa. Nesse caso, o empregador deve registrar as informações do exame no eSocial portal até o dia 15 do mês seguinte ao da realização do exame. S-2240: Condições Ambientais do Trabalho
Este evento é utilizado para registrar informações sobre as condições ambientais de trabalho e a exposição do trabalhador a fatores de risco. O prazo para envio é até o dia 15 do mês seguinte ao do início da exposição ao risco.
Exemplo:
- Uma empresa contrata um trabalhador para trabalhar em uma área com exposição a agentes químicos. O empregador deve registrar as informações sobre os agentes químicos presentes no ambiente de trabalho no eSocial até o dia 15 do mês seguinte ao do início da exposição do trabalhador aos agentes químicos.
Os eventos do eSocial são obrigatórios para todas as empresas que possuem trabalhadores contratados sob o regime da CLT. O envio correto dos eventos é essencial para que as empresas cumpram suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
eSocial portal: Dicas para o envio correto dos eventos SST
Para garantir o envio correto dos eventos SST no eSocial, é importante:
Elaborar e manter atualizada a documentação de SST:
A documentação de SST é essencial para o preenchimento correto dos eventos no eSocial. Ela inclui o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), entre outros. Esses documentos devem estar em conformidade com as normas regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e com as orientações da Previdência Social.
Realizar treinamentos para os colaboradores:
Os colaboradores devem estar cientes das suas obrigações de SST e da importância de enviar os eventos no eSocial corretamente. Eles devem receber treinamentos periódicos sobre os riscos ambientais, as medidas de prevenção, os equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva (EPCs), os procedimentos em caso de acidente ou emergência, entre outros.
Contar com o apoio de uma equipe especializada em SST:
Uma equipe especializada pode ajudar sua empresa a cumprir todas as obrigações de SST e a enviar os eventos no eSocial corretamente. Essa equipe pode ser composta por profissionais como médicos, engenheiros, técnicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, entre outros. Eles podem auxiliar na elaboração da documentação, na realização dos exames médicos, na identificação dos fatores de risco, na elaboração dos planos de ação, na orientação dos colaboradores, entre outras atividades.
Importância da gestão do eSocial nas empresas
A gestão do eSocial é importante para que as empresas cumpram suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. No caso da SST, a gestão adequada do eSocial pode ajudar a:
- Prevenir acidentes e doenças ocupacionais: ao manter as informações de SST atualizadas, as empresas podem identificar e corrigir os riscos presentes no ambiente de trabalho;
- Reduzir custos: os acidentes e doenças ocupacionais podem gerar custos elevados para as empresas, com afastamentos, indenizações trabalhistas e multas;
- Melhorar as condições de trabalho: a gestão adequada do eSocial pode ajudar as empresas a criar um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para os trabalhadores.
Entendemos que o envio da documentação ao eSocial e o cumprimento dos prazos pode ser uma tarefa complexa e que requer expertise. Por isso, a Setrab Group oferece serviços de assessoria e consultoria para ajudar as empresas a cumprirem suas obrigações de SST e a gerenciarem o eSocial de forma eficiente.
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