Entenda o papel do evento S-2220 do eSocial

O eSocial é uma ferramenta essencial para garantir a conformidade das empresas com as normas trabalhistas e previdenciárias. Dentro desse sistema, o evento S-2220 desempenha um papel crucial no monitoramento da saúde ocupacional dos trabalhadores. Vamos entender mais sobre este evento, sua importância e como ele deve ser registrado.

Para que serve o evento S-2220 do eSocial?

O evento S-2220 é utilizado para reportar as seguintes informações ao eSocial:

• Data do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) e exame.
• Tipo do exame (admissional, demissional, mudança de riscos ocupacionais, retorno ao trabalho ou periódico).
• Resultado do ASO (apto ou inapto).
• Nome, CRM e UF do médico emitente do ASO.
• CPF, nome, CRM e UF do médico responsável pelo PCMSO.
• Código dos exames realizados.

Este evento comprova que a empresa está cumprindo com as normas de saúde e segurança do trabalho. Além disso, subsidia a concessão de benefícios previdenciários aos trabalhadores, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Quando o evento S-2220 é obrigatório?

O envio do evento S-2220 é obrigatório nos seguintes tipos de exames ocupacionais:

• Admissional: Realizado antes da contratação para verificar a aptidão do trabalhador.
• Demissional: Feito na rescisão do contrato para verificar possíveis doenças ou lesões relacionadas ao trabalho.
• Mudança de risco ocupacional: Necessário quando há mudança de função, atividade ou setor que implique novos riscos.
• Retorno ao trabalho: Realizado após afastamento superior a 30 dias por doença ou acidente.
• Periódicos: Executados periodicamente conforme a NR-7 para monitorar a saúde dos trabalhadores expostos a riscos ocupacionais.

Quais exames são registrados no evento S-2220?

Os exames registrados no evento incluem:

• Exame clínico: Anamnese e exame físico conduzidos por um médico registrado no Conselho Regional de Medicina.
• Exames complementares: Incluem hemograma, glicemia, urina, audiometria, espirometria, entre outros, conforme os riscos ocupacionais.

Quais eventos são pré-requisitos para o evento S-2220?

Para registrar o evento, é necessário que os seguintes eventos tenham sido previamente registrados no eSocial:

• Evento S-2190 ou S-2200: Informam os dados cadastrais do empregador ou trabalhador.
• Evento S-2300: Registra os dados dos trabalhadores em regime temporário.

Prazo de envio do evento S-2220

O evento deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente à emissão do ASO. Para o ASO admissional, o envio também deve ocorrer até o dia 15 do mês subsequente à admissão do trabalhador.

Como registrar?

Para registrar o evento S-2220, é necessário um software de gestão de SST compatível com o eSocial. O software deve permitir o cadastro dos dados dos exames ocupacionais e a geração do arquivo XML do evento S-2220, que deve ser transmitido ao eSocial via Web Service.

Quais documentos são enviados pelo evento?

O evento S-2220 não envia documentos físicos ou digitais, apenas os dados dos exames ocupacionais. No entanto, a empresa deve manter em seu poder os seguintes documentos:

• Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): Com o resultado do exame apto ou inapto e data de realização.
• Laudos dos exames complementares: Resultados emitidos por laboratórios ou clínicas.
• Ficha clínica do trabalhador: Contendo histórico clínico e ocupacional.

Esses documentos devem ser arquivados por pelo menos 20 anos após o desligamento do trabalhador, conforme a NR-7.