NR-35: Entenda a Norma Regulamentadora para Trabalho em Altura

A Norma Regulamentadora 35 (NR-35) estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para atividades realizadas em altura. Criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a norma tem como principal objetivo garantir a segurança dos trabalhadores envolvidos em atividades com risco de queda.

A NR-35 aborda aspectos relacionados ao planejamento, organização, execução e supervisão do trabalho em altura, contribuindo para a prevenção de acidentes e para a promoção de ambientes de trabalho mais seguros.

O que é a NR-35?

A NR-35 é a norma que regulamenta o trabalho em altura no Brasil. De acordo com sua definição, considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2 metros do nível inferior, onde exista risco de queda capaz de causar lesão ao trabalhador.

A norma estabelece critérios para análise de riscos, utilização de equipamentos de proteção, capacitação dos trabalhadores, procedimentos operacionais e responsabilidades tanto das empresas quanto dos profissionais envolvidos.

Desde sua publicação, a NR-35 tornou-se uma das normas mais importantes da segurança do trabalho, especialmente para os setores da construção civil, indústria, logística, telecomunicações, energia e manutenção predial.

Quem precisa realizar o treinamento NR-35?

O treinamento NR-35 é obrigatório para todos os trabalhadores que executam atividades em altura com risco de queda.

Entre os profissionais que normalmente precisam da capacitação estão:

• Técnicos de manutenção;
• Eletricistas;
• Trabalhadores da construção civil;
• Instaladores de sistemas fotovoltaicos;
• Montadores industriais;
• Profissionais de telecomunicações;
• Trabalhadores de limpeza e manutenção predial;
• Operadores que realizam atividades em plataformas elevadas.

A capacitação deve ser ministrada por instrutores com comprovada proficiência no assunto e sob responsabilidade de um profissional legalmente habilitado em Segurança do Trabalho.

Qual a validade da NR-35?

O treinamento da NR-35 possui validade de 2 anos.

Após esse período, o trabalhador deve realizar a reciclagem obrigatória para manter sua autorização para trabalho em altura.

Além da reciclagem periódica, um novo treinamento poderá ser exigido em situações como:

• Mudança nos procedimentos de trabalho;
• Alteração das condições de risco;
• Retorno ao trabalho após afastamento prolongado;
• Mudança de empresa ou função que envolva novos riscos.

Manter a capacitação atualizada é fundamental para garantir conformidade legal e reduzir acidentes.

Responsabilidades da empresa

A organização possui diversas obrigações previstas pela NR-35 para garantir a segurança dos trabalhadores.

Entre as principais responsabilidades estão:

• Realizar análise de risco antes das atividades;
• Implementar medidas de prevenção e proteção contra quedas;
• Garantir treinamento adequado aos trabalhadores;
• Fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
• Assegurar a supervisão das atividades quando necessário;
• Manter registros e documentações exigidas pela legislação;
• Informar os trabalhadores sobre os riscos existentes.

A empresa também deve integrar os requisitos da NR-35 ao seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), fortalecendo a gestão preventiva de segurança.

Responsabilidades do trabalhador

Os trabalhadores também possuem deveres importantes para o cumprimento da NR-35.

Entre eles:

• Cumprir os procedimentos de segurança estabelecidos;
• Utilizar corretamente os EPIs fornecidos;
• Zelar por sua própria segurança e pela dos colegas;
• Comunicar situações de risco ao empregador;
• Interromper suas atividades quando identificarem condições que representem risco grave e iminente.

O comprometimento dos profissionais é essencial para o sucesso das ações de prevenção.

Principais riscos do trabalho em altura

O trabalho em altura está entre as atividades com maior potencial de acidentes graves e fatais.

Os principais riscos incluem:

• Quedas de pessoas;
• Queda de ferramentas e materiais;
• Choques elétricos;
• Colapso de estruturas;
• Escorregamentos e tropeços;
• Condições climáticas adversas;
• Falhas em sistemas de ancoragem;
• Uso inadequado de escadas e plataformas.

Por esse motivo, a NR-35 exige planejamento prévio, análise de risco e adoção de medidas de proteção coletiva e individual.

O que mudou na nova NR-35?

A revisão da NR-35, que entrou em vigor em julho de 2023 por meio da Portaria MTP nº 4.218/2022, trouxe atualizações importantes para harmonizar a norma com outras regulamentações de Segurança e Saúde no Trabalho.

Entre as principais alterações estão:

• Harmonização dos requisitos de capacitação com a NR-01;
• Atualização das responsabilidades da organização e dos trabalhadores;
• Reforço dos critérios de autorização para trabalho em altura;
• Inclusão de novos requisitos para sistemas de ancoragem;
• Atualização das orientações para utilização de escadas;
• Obrigatoriedade da participação de profissional legalmente habilitado na responsabilidade pelos treinamentos.

As mudanças tiveram como objetivo tornar a aplicação da norma mais clara e eficiente.

Por que investir no treinamento NR-35?

Investir no treinamento NR-35 vai muito além do cumprimento legal.

A capacitação contribui para:

• Redução de acidentes;
• Aumento da produtividade;
• Desenvolvimento da cultura de segurança;
• Proteção da saúde dos trabalhadores;
• Redução de custos com afastamentos e passivos trabalhistas.

A Setrab Group oferece treinamentos NR-35 nas modalidades presencial e online, com conteúdo atualizado e instrutores qualificados para preparar trabalhadores e empresas para os desafios do trabalho em altura.

Onde baixar a NR-35 em PDF?

A versão oficial da NR-35 pode ser consultada e baixada gratuitamente no portal do Ministério do Trabalho e Emprego. Recomenda-se sempre utilizar a versão mais recente para garantir conformidade com a legislação vigente.

Conheça outros serviços da Setrab Group

Para fortalecer a gestão de Segurança e Saúde no Trabalho da sua empresa, confira também:

• NR-06 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
• NR-33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados;
• Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
• Exames Ocupacionais.

Esses serviços complementam as ações de prevenção exigidas pela legislação e ajudam sua empresa a manter a conformidade legal.