O que é a NR-15
A NR-15 define as atividades consideradas insalubres, ou seja, aquelas que podem prejudicar a saúde do trabalhador.
Essas funções expõem os colaboradores de forma contínua a agentes nocivos, como produtos químicos, ruídos, radiação e calor extremo.
O cálculo de insalubridade (NR-15) determina o adicional recebido pelo trabalhador, levando em conta o nível e a frequência da exposição.
O que é a NR-16
A NR-16 estabelece os critérios para o pagamento do adicional de periculosidade.
Esse benefício garante proteção financeira aos profissionais expostos a situações com risco iminente de morte.
Na periculosidade, o risco é imediato e fatal, enquanto na insalubridade os danos surgem de forma gradual.
É importante destacar que o cálculo da insalubridade deve ser feito separadamente do de periculosidade, já que os riscos são diferentes.
Diferença entre Insalubridade e Periculosidade
Os conceitos de insalubridade e periculosidade ainda causam confusão entre muitos profissionais.
A principal diferença está no tipo de risco envolvido.
A insalubridade gera danos à saúde a médio e longo prazo.
Já a periculosidade representa um risco imediato de morte.
Além disso, o tempo de exposição também difere:
na insalubridade, os efeitos se acumulam;
na periculosidade, basta a presença no risco para que o adicional seja concedido.
Laudos Técnicos e Obrigações da Empresa
Ambas as condições exigem laudos técnicos específicos.
O LTI (Laudo Técnico de Insalubridade) e o LTP (Laudo Técnico de Periculosidade) comprovam as situações de risco.
Em alguns casos, utiliza-se o LTIP, que reúne ambos os laudos.
A empresa deve entender essas diferenças para aplicar corretamente os benefícios aos colaboradores.
Além disso, o cálculo precisa ser preciso e atualizado para garantir o pagamento adequado.
A Importância das Medidas de Segurança
Os adicionais de insalubridade e periculosidade são direitos legais de quem atua em atividades de risco.
Medidas preventivas, como o uso de EPIs adequados, reduzem ou eliminam a insalubridade.
Por outro lado, a periculosidade envolve riscos mais difíceis de eliminar.
Por isso, é essencial que as empresas adotem protocolos rigorosos de segurança para proteger a saúde e a vida de seus colaboradores.
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