A gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) é um pilar fundamental para a sustentabilidade jurídica e financeira de qualquer organização. Com a virada do ano, o Governo Federal publicou a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026, que estabelece o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e, consequentemente, atualiza os valores das multas por descumprimento de obrigações previdenciárias. Para donos de empresas e gestores de RH, compreender essas mudanças é essencial para garantir o compliance e evitar custos imprevistos de acordo com as multas para sst 2026.
O Cenário Regulatório em 2026
A nova legislação reflete um ajuste de 3,90% nos valores de referência, impactando diretamente as penalidades relacionadas ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), ao Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Em um ambiente de fiscalização cada vez mais digitalizado via eSocial, a precisão no envio dessas informações tornou-se um requisito crítico de gestão.
“A atualização dos valores das multas reforça a necessidade de uma gestão preventiva e técnica das obrigações de SST, visando a proteção do patrimônio empresarial e a conformidade com as normas previdenciárias vigentes.”
Causas de Multas SST 2026
Abaixo, apresentamos uma tabela comparativa com as principais causas para o ano de 2026, facilitando a visualização do impacto em caso de irregularidades.
| Obrigação Previdenciária | Descrição da Infração | |
| PPP | Não preenchimento ou não entrega do documento ao trabalhador | |
| LTCAT / CAT | Não manter o laudo atualizado ou não emitir a CAT | |
| Normas Gerais | Descumprimento de dispositivos do RPS (Art. 287) | |
| Infrações Genéricas | Infrações sem penalidade expressamente cominada |
Impactos na Gestão de RH e Compliance
O valor expressivo das multas SST 2026, especialmente no que tange ao LTCAT e à CAT, demonstra que o rigor fiscalizatório não permite margens para erros administrativos. O LTCAT é a base para o preenchimento do PPP e para a correta tributação do Financiamento da Aposentadoria Especial (FAE). Portanto, uma falha na manutenção deste laudo pode gerar um efeito cascata de inconsistências no eSocial.
Para os gestores de RH, o foco deve estar na automação de processos e na auditoria constante dos dados enviados. A integração entre o setor de segurança do trabalho e o departamento pessoal é o caminho mais seguro para garantir que cada evento de SST seja registrado dentro dos prazos legais, mitigando o risco de autuações que podem ultrapassar a marca de meio milhão de reais.
Estratégias de Prevenção para Empresas
Para evitar que sua empresa seja impactada por esses novos valores, recomendamos a adoção de algumas práticas fundamentais de governança:
- Revisão Periódica do LTCAT: Certifique-se de que o laudo reflete a realidade atual do ambiente de trabalho, especialmente após mudanças em processos ou maquinários.
- Monitoramento do eSocial: Utilize softwares de gestão que permitam a conferência prévia dos eventos de SST antes do envio definitivo ao governo.
- Treinamento da Equipe: Capacite os responsáveis pelo RH e SST para que compreendam a importância técnica de cada documento, evitando preenchimentos genéricos ou incompletos.
- Gestão de Prazos da CAT: Mantenha um fluxo ágil para a emissão da CAT, respeitando o prazo de 24 horas (ou imediato em caso de óbito), independentemente da gravidade do incidente.
A conformidade em SST em 2026 não deve ser vista apenas como uma obrigação legal, mas como uma estratégia de preservação financeira. Ao investir em processos robustos e documentação técnica de qualidade, a empresa protege seu fluxo de caixa e consolida sua reputação no mercado.
Quer fortalecer a Segurança do Trabalho na sua empresa?
Conte com a Setrab Group para treinamentos, laudos, programas legais e uma gestão de SST completa, estratégica e humanizada.
Você já conhece nossas unidades?
Se inscreva no nosso canal do YouTube e não perca nenhum conteúdo!
