Em 24 de abril, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou uma importante decisão: a inclusão dos riscos psicossociais na NR-1 foi adiada! Agora, o processo de implementação acontecerá de maneira educativa e orientativa a partir de 26 de maio de 2025. Você pesquisou sobre “NR 01 Atualizada”?
Essa atualização da NR1 riscos psicossociais impacta diretamente as práticas de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) dentro das empresas. Veja todos os detalhes sobre o adiamento, o novo cronograma e o que sua organização precisa fazer para se preparar!
Entenda o adiamento da NR-1 riscos psicossociais
Após diálogo com representantes das bancadas de trabalhadores e empregadores, ficou definido que, durante o primeiro ano de vigência, o processo será educativo, sem autuações pela Inspeção do Trabalho. As penalizações passarão a valer apenas em 26 de maio de 2026.
Além disso, uma Comissão Nacional Tripartite Temática será criada para acompanhar a implementação da norma. Esse grupo contará com representantes do governo, de sindicatos e do setor empresarial, reforçando a atuação colaborativa no tema.
Guia de Orientação e Manual Técnico: novos recursos para as empresas
Pensando em apoiar a implementação da NR1 riscos psicossociais, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou o Guia de Informações sobre Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho. Esse guia detalha como identificar, avaliar e controlar esses riscos no ambiente de trabalho.
Além disso, o MTE anunciou que, em até 90 dias, será publicado um manual técnico com orientações mais específicas, trazendo clareza sobre os procedimentos regulamentados. Isso evita interpretações equivocadas e práticas oportunistas.
Como os riscos psicossociais serão incorporados na NR-1?
Conforme a Portaria MTE nº 1.419/2024, a NR-1 passará a incluir os fatores de riscos psicossociais de maneira expressa no GRO. Esses riscos agora terão o mesmo peso que os riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos, devendo constar no Inventário de Riscos Ocupacionais.
Mas o que são riscos psicossociais no trabalho? São situações ligadas à forma como o trabalho é planejado, organizado e executado, que podem impactar negativamente a saúde mental, física e social dos trabalhadores. Exemplos comuns incluem:
- Metas inalcançáveis
- Excesso de tarefas
- Assédio moral
- Falta de apoio da liderança
- Tarefas monótonas ou isoladas
- Desequilíbrio entre esforço e recompensa
- Comunicação falha entre equipes
Esses fatores exigem uma atenção especial para que o ambiente de trabalho seja saudável e produtivo.
A integração entre NR-1 e NR-17: foco na ergonomia e saúde mental
A orientação do governo é que a gestão dos riscos psicossociais NR1 ocorra de forma integrada com a NR-17 (Ergonomia), iniciando pela Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e, se necessário, pela Análise Ergonômica do Trabalho (AET).
O processo de gestão inclui:
- Identificação dos fatores psicossociais
- Avaliação dos riscos
- Definição e execução de um plano de ação
- Participação ativa dos trabalhadores
- Monitoramento e melhoria contínua
Todo o processo deve ser registrado corretamente no PGR ou nos documentos exigidos pela NR-1.
Por que ficar atento à NR-1 riscos psicossociais adiada?
Embora o início oficial da obrigatoriedade tenha sido adiado, as empresas precisam se preparar desde já! A fase educativa é uma oportunidade para estruturar corretamente o GRO e garantir um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
Ficar atento à atualização da NR-1 e aos riscos psicossociais adiado é essencial para a conformidade legal e para o bem-estar dos trabalhadores.
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