Perícia Judicial Trabalhista: O que é e como sua empresa deve se preparar

A perícia judicial trabalhista é um tema que merece atenção de empresários, gestores de RH e responsáveis por setores administrativos, especialmente em áreas como indústria, logística e serviços. A depender do caso, ela pode representar não apenas um risco financeiro, mas também um reflexo direto sobre a imagem da empresa perante colaboradores, clientes e a Justiça.

Neste artigo, você vai entender o que é uma perícia judicial trabalhista, quando ela ocorre, como funciona e, principalmente, como sua empresa pode se preparar para evitar prejuízos e manter a conformidade com as normas de segurança do trabalho.

O que é uma Perícia Judicial Trabalhista?

A perícia judicial trabalhista é uma etapa de um processo judicial em que um perito nomeado pelo juiz realiza uma avaliação técnica sobre determinado ponto em discussão. Essa avaliação é fundamental para esclarecer se houve descumprimento de normas, negligência ou qualquer outro fator relevante para o desfecho da ação.

É comum que essa perícia envolva aspectos relacionados à segurança no trabalho, como:

• Condições ergonômicas inadequadas;
• Falta de treinamentos obrigatórios;
• Ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs);
• Acidentes de trabalho não reportados ou mal documentados;
• Atividades insalubres ou perigosas sem o devido adicional.

O laudo pericial pode influenciar diretamente a sentença judicial e, por isso, exige uma resposta estruturada por parte da empresa.

Quando a perícia trabalhista é solicitada?

Geralmente, a perícia judicial é requerida nas seguintes situações:

• Alegações de doença ocupacional ou acidente de trabalho;
• Pedidos de insalubridade ou periculosidade;
• Reclamações envolvendo jornadas extenuantes ou falta de pausas;
• Questões sobre ergonomia e condições ambientais.

Ao receber a notificação de que uma perícia será realizada, a empresa deve apresentar provas, documentos e registros que comprovem a adoção de medidas corretas de segurança do trabalho.

Como sua empresa deve se preparar para uma perícia judicial trabalhista

A melhor forma de lidar com uma perícia é estar sempre preparado — e isso significa trabalhar preventivamente. Veja como:

1. Mantenha a documentação sempre atualizada

Tenha todos os documentos organizados e acessíveis, como:

• Atestados de saúde ocupacional (ASOs);
• PPRA/PGR, PCMSO, LTCAT e laudos técnicos atualizados;
• Registros de treinamentos de NR (Normas Regulamentadoras);
• Fichas de entrega de EPIs com assinatura dos colaboradores;
• Relatórios de inspeção de segurança e manutenção de equipamentos.

Esses documentos são cruciais para comprovar que a empresa segue as normas de segurança no trabalho.

2. Invista em treinamentos regulares

Capacitar os colaboradores por meio de treinamentos de segurança do trabalho (como NR-10, NR-33, NR-35, entre outros) é fundamental. Além de reduzir riscos, isso demonstra o compromisso da empresa com a prevenção.

3. Faça auditorias internas periódicas

Revisar processos e identificar pontos de melhoria ajuda a manter a conformidade legal. Uma auditoria técnica periódica pode antecipar falhas e evitar surpresas negativas durante uma perícia.

4. Conte com o suporte de uma assessoria especializada

Empresas de consultoria em segurança do trabalho possuem profissionais capacitados para orientar desde a implantação de programas preventivos até o acompanhamento de perícias judiciais, fornecendo relatórios técnicos e suporte jurídico.

Os riscos de não se preparar

Ignorar os cuidados preventivos pode resultar em:

• Multas e indenizações trabalhistas;
• Danos à reputação da empresa;
• Interdições parciais ou totais das atividades;
• Perda de contratos com grandes clientes que exigem conformidade com normas de SST.

A importância da cultura de prevenção

Mais do que cumprir exigências legais, investir em segurança no trabalho é cuidar do bem-estar dos colaboradores e da sustentabilidade do negócio. Empresas que atuam com responsabilidade e transparência demonstram maturidade organizacional e conquistam maior confiança do mercado.

Esteja preparado e proteja sua empresa

A perícia judicial trabalhista é um processo técnico, criterioso e, quando bem conduzido, pode até mesmo reforçar a boa conduta da empresa. No entanto, a chave para isso é estar em conformidade antes mesmo que um problema ocorra.

Se sua empresa ainda não conta com uma assessoria especializada em segurança do trabalho, este é o momento ideal para agir. Entre em contato com uma empresa especializada em SST e fortaleça a sua estrutura interna, prevenindo riscos jurídicos e promovendo um ambiente de trabalho mais seguro.