Você sabe qual é o papel do ASO nos processos de admissão e demissão de colaboradores? Em um cenário empresarial cada vez mais exigente e regulamentado, garantir a segurança jurídica e a saúde dos funcionários deixou de ser apenas uma boa prática: tornou-se uma obrigação legal e estratégica.
Neste artigo, você vai entender o que é o ASO, sua importância nos momentos de entrada e saída de um colaborador, e por que sua empresa deve contar com uma consultoria especializada em Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
ASO: o que é e qual seu significado?
O ASO, sigla para Atestado de Saúde Ocupacional, é um documento obrigatório que registra a aptidão do trabalhador para exercer suas funções, com base em exames médicos ocupacionais recomendados e previstos pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho.
ASO – Significado técnico e legal
De forma objetiva, o ASO significa a formalização da análise médica sobre a capacidade física e mental do colaborador para desempenhar suas atividades com segurança. Ele é emitido por um médico após a avaliação clínica (e, se necessário, exames complementares).
Tipos de ASO e quando cada um deve ser realizado
Os principais tipos de ASO previstos por lei são:
- ASO Admissional: realizado antes do colaborador iniciar suas atividades.
- ASO Periódico: feito de forma regular durante o contrato de trabalho, com prazos que variam conforme a recomendação no PCMSO.
- ASO de Retorno ao Trabalho: exigido após afastamentos iguais ou superiores a 30 dias.
- ASO de Mudança de Riscos Ocupacionais: quando o colaborador muda de função com alteração de riscos ocupacionais.
- ASO Demissional: realizado na rescisão do contrato de trabalho, exceto em situações específicas previstas em convenções, reaproveitamento ou acordos coletivos.
A importância do ASO nos processos de admissão
No momento da contratação, o ASO admissional é fundamental para atestar que o colaborador está em condições de iniciar suas atividades sem comprometer sua saúde ou a segurança da equipe.
Por que o ASO admissional é importante?
- Evita passivos trabalhistas: demonstra que a empresa cumpriu com suas obrigações legais.
- Promove um ambiente seguro: previne acidentes e problemas de saúde ocupacional.
- Garante a adequação do profissional à função: especialmente em cargos que exigem esforço físico, atenção constante ou exposição a agentes nocivos.
A importância do ASO no processo de demissão
No desligamento do colaborador, o ASO demissional é essencial para documentar que, no momento da saída, o funcionário estava apto (ou inapto) para o exercício da função.
Benefícios do ASO demissional:
- Respaldo jurídico para a empresa
- Registro da condição de saúde no encerramento do vínculo
- Transparência nas relações trabalhistas
Empresas que ignoram esse procedimento correm o risco de enfrentar ações judiciais trabalhistas e indenizações por danos à saúde.
Por que o ASO deve ser parte da sua estratégia de SST
A integração do ASO com uma política ativa de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) permite que sua empresa atue de forma preventiva, reduzindo custos com afastamentos, acidentes e litígios trabalhistas.
Além disso, demonstra um compromisso real com o bem-estar dos colaboradores — o que fortalece a cultura interna e a imagem institucional perante o mercado.
Não negligencie o ASO
Implementar uma gestão ocupacional eficiente passa obrigatoriamente pelo controle correto dos exames ocupacionais, com destaque para o ASO admissional e ASO demissional.
Esses documentos não são apenas burocracias: são pilares para garantir a saúde do trabalhador, a conformidade da empresa e a redução de riscos legais e operacionais.
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