O Programa de Conservação Auditiva (PCA) é uma medida de saúde ocupacional prevista na NR 7, do Ministério do Trabalho. Essa norma estipula que os ambientes laborais devem criar, implementar e fiscalizar um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
O que é o PCA?
O PCA é um conjunto de ações que preservam a integridade auditiva do trabalhador exposto a níveis nocivos de ruído. Essa iniciativa tem caráter contínuo, incluindo medidas de proteção coletiva, individual e exames de monitoramento. Assim como outros programas de saúde ocupacional, o PCA exige o registro das ações e seus resultados para fins trabalhistas e previdenciários.
Importância do PCA na Segurança do Trabalho
O PCA é uma importante ferramenta para a segurança e saúde no trabalho, pois ajuda a diminuir a exposição ao ruído. O ruído, fruto de oscilações provocadas por vibrações, é um risco ocupacional comum em setores como hospitais, construção civil e fabricação de móveis de madeira. A exposição contínua a níveis elevados desse agente físico pode levar à Perda Auditiva Induzida por Níveis de Pressão Sonora Elevados (PAINPSE).
Como identificar?
Identificar a implementação do Programa de Conservação Auditiva (PCA) em um ambiente de trabalho pode ser feito através de algumas observações:
- Exames periódicos: Os funcionários são submetidos a exames de audiometria periodicamente? Esses exames são uma parte crucial do PCA, pois ajudam a monitorar a saúde auditiva dos trabalhadores;
- Medidas de controle de ruído: Existem medidas em vigor para controlar os níveis de ruído no local de trabalho? Isso pode incluir a manutenção regular de máquinas barulhentas, a instalação de barreiras acústicas e a limitação do tempo que os trabalhadores passam em áreas ruidosas;
- Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI): Os trabalhadores são obrigados a usar protetores auriculares ou outros EPIs quando estão em áreas de alto ruído? O uso de EPI é uma parte importante do PCA;
- Treinamento e conscientização: Os trabalhadores recebem treinamento sobre os riscos do ruído e a importância da proteção auditiva? A conscientização é um componente chave de qualquer PCA eficaz;
- Documentação: Existe documentação disponível que detalha as políticas e procedimentos do PCA? A documentação é essencial para demonstrar a conformidade com as regulamentações de saúde e segurança ocupacional.
Quando é necessário elaborar o PCA?
De forma resumida, o PCA deve ser elaborado sempre que for identificado ruído acima dos níveis de ação no ambiente de trabalho. Nesse contexto, a legislação determina que trabalhadores contratados via CLT expostos ao ruído acima de 85 decibéis (dB) devem ser monitorados através de exames como a audiometria. Esses testes são parte do PCA, junto com medidas de proteção coletivas e, quando necessário, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para atenuar o risco ocupacional.
O PCA é uma prática obrigatória, prevista na NR 9, que visa a proteção da saúde auditiva dos funcionários. Isso significa prevenir que os empregados expostos a níveis de ruídos superiores aos limites de tolerância desenvolvam perda auditiva, provocada pelo ruído ocupacional. Portanto, é crucial que as empresas implementem e mantenham um PCA eficaz para garantir a saúde auditiva de seus funcionários.
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