Entenda os Documentos Obrigatórios na SST Após a Atualização da NR-1

A gestão eficaz da Segurança e Saúde do Trabalho (SST) é essencial para qualquer empresa que deseja manter seus colaboradores seguros, cumprir a legislação e evitar passivos trabalhistas. Com a atualização da NR-1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), novos requisitos passaram a integrar o cotidiano das organizações — especialmente no que diz respeito à documentação obrigatória.

Neste artigo, vamos esclarecer quais documentos são exigidos, como a norma aborda os riscos psicossociais e por que a prevenção e a conformidade legal devem ser prioridades estratégicas em ambientes industriais, logísticos e de serviços.

O que mudou com a atualização da NR-1?

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), atualizada pela Portaria SEPRT nº 6.730/2020, trouxe uma transformação significativa para o sistema normativo da SST. O principal destaque é a introdução do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e a obrigatoriedade da elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que substitui o antigo PPRA.

Essa mudança também impõe maior atenção aos riscos psicossociais — fator que vem sendo cada vez mais observado por empresas que buscam excelência em gestão de pessoas e segurança no trabalho.

Documentos obrigatórios na SST após a nova NR-1

Abaixo, listamos os principais documentos que passaram a ser exigidos ou reforçados com a nova redação da NR-1:

📌 1. Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

O PGR é o documento central do novo sistema de gestão. Ele deve conter:

• Inventário de riscos (incluindo riscos psicossociais, físicos, químicos, biológicos e ergonômicos);
• Plano de ação com medidas preventivas e corretivas;
• Avaliação contínua de riscos e eficácia das medidas adotadas.

O PGR é aplicável a todas as empresas, salvo algumas exceções previstas na norma (como MEIs e microempresas sem riscos).

📌 2. Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)

Ainda exigido pela Previdência Social, o LTCAT é essencial para comprovação de atividades com exposição a agentes nocivos para fins de aposentadoria especial. Deve estar alinhado com o conteúdo do PGR.

📌 3. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

Complementar ao PGR, o PCMSO monitora a saúde dos trabalhadores por meio de exames clínicos e complementares. Deve considerar todos os riscos identificados, inclusive os riscos psicossociais NR1, como estresse, assédio e sobrecarga emocional.

📌 4. Relatórios de Perícias de Segurança do Trabalho

Em casos de acidentes, doenças ocupacionais ou ações judiciais, as perícias de segurança do trabalho são indispensáveis. Ter os documentos corretos e atualizados facilita a defesa da empresa e comprova o cumprimento da legislação.

📌 5. Treinamentos com registro formal

A NR-1 também determinou que todos os treinamentos obrigatórios (como NR-5, NR-6, NR-10, NR-35, entre outros) devem ser documentados com registros da carga horária, conteúdos abordados, data e assinaturas dos participantes.

📌 6. Documentação digital e acessível

A nova NR-1 autoriza o uso de documentos digitais, desde que assinados eletronicamente e armazenados de forma segura. Isso facilita auditorias e inspeções, além de reforçar a conformidade da empresa.

O que são riscos psicossociais e por que sua gestão é obrigatória?

Riscos psicossociais são aqueles relacionados a fatores emocionais, mentais e organizacionais que afetam o bem-estar do trabalhador. Estão incluídos:

• Sobrecarga de trabalho;
• Assédio moral ou sexual;
• Falta de apoio gerencial;
• Ambientes de trabalho tóxicos;
• Exigências incompatíveis com a função.

A NR1 riscos psicossociais estabelece que esses fatores devem ser avaliados e controlados no inventário de riscos. Ou seja, as empresas não podem mais ignorar os impactos mentais e sociais sobre a segurança no trabalho.

A omissão desses riscos pode acarretar multas, afastamentos e até processos judiciais, além de comprometer o clima organizacional e a produtividade da equipe.

Segurança no trabalho: mais do que uma obrigação legal

Investir em segurança no trabalho vai muito além de atender à legislação. Empresas que valorizam a integridade física e emocional de seus colaboradores reduzem:

• Acidentes e afastamentos;
• Custos com indenizações e ações trabalhistas;
• Rotatividade e absenteísmo;
• Danos à imagem corporativa.

Além disso, promovem um ambiente mais saudável, engajado e produtivo.

Como garantir a conformidade com a NR-1?

Com tantas exigências técnicas e atualizações frequentes, é altamente recomendável contar com uma empresa especializada em SST. Isso garante:

• Diagnóstico preciso dos riscos;
• Elaboração de documentos conforme as normas;
• Condução de treinamentos obrigatórios;
• Apoio técnico em perícias de segurança do trabalho;
• Atualização constante frente à legislação.

A nova NR-1 reforça o papel estratégico da gestão de riscos ocupacionais, exigindo que empresas estejam atentas não apenas à parte física, mas também aos riscos psicossociais, promovendo um ambiente de trabalho seguro, saudável e em conformidade com a lei.

Não deixe sua empresa vulnerável. Mantenha sua documentação em dia e fortaleça a cultura de prevenção!

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