Você sabe o que é o AVCB e por que ele é tão importante para a segurança do seu imóvel? Neste post, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse documento, que é obrigatório para diversos tipos de edificações. Confira!
O que é laudo AVCB?
O AVCB, abreviação para Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, é um documento que atesta que o imóvel possui as condições mínimas de segurança contra incêndio e pânico. Para emitir o laudo, o Corpo de Bombeiros vistoria o local e verifica se o projeto e a instalação dos equipamentos de prevenção e combate a incêndio estão de acordo com as normas técnicas.
Tipos de Licenças do Corpo de Bombeiros
O A.V.C.B não é o único documento relacionado à segurança contra incêndio. Além dele, existe também o C.L.C.B., que significa Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros. Confira a diferença entre eles:
- L.C.B: é exigido para imóveis de baixo risco, como residências unifamiliares, comércios com até 200 m² e indústrias com até 250 m².
- V.C.B: é exigido para imóveis de médio e alto risco, como edifícios, hospitais, escolas, shoppings, cinemas, teatros, etc.
Mas afinal, o AVCB é obrigatório?
Sim, o AVCB é obrigatório para todos os imóveis que se enquadram nas categorias de médio e alto risco, conforme a legislação estadual. Além disso, a falta do laudo pode acarretar em multas, interdição do imóvel e até responsabilização civil e criminal em caso de acidentes.
O que é necessário para conseguir o AVCB?
Para conseguir o AVCB, é necessário seguir os seguintes passos:
- Primeiramente, elaborar o projeto de combate a incêndio, conforme as normas técnicas e as instruções técnicas do Corpo de Bombeiros;
- Posteriormente, protocolar o projeto no Corpo de Bombeiros para análise e aprovação;
- Em seguida, executar as obras e instalar os equipamentos previstos no projeto;
- Após isso, solicitar a vistoria do Corpo de Bombeiros no imóvel;
- Por fim, aguardar a emissão do AVCB pelo Corpo de Bombeiros.
Quais os tipos de projeto de combate a incêndio?
Para garantir a segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco, é necessário apresentar um projeto de combate a incêndio ao órgão competente para análise e aprovação. Existem quatro tipos de projeto de combate a incêndio, de acordo com a complexidade e a finalidade da edificação ou área de risco. São eles:
- Projeto Técnico (PT): é o mais completo e detalhado, exigido para edificações permanentes de grande porte ou alto risco de incêndio;
- Projeto Técnico Simplificado (PTS): é uma versão simplificada do PT, exigido para edificações permanentes de pequeno ou médio porte ou baixo risco de incêndio;
- Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT): é específico para eventos temporários que envolvam instalações provisórias, como shows, feiras, exposições, etc;
- Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP): é específico para eventos temporários que ocorram em edificações permanentes, como festas, congressos, seminários, etc.
O que deve conter em um projeto de combate a incêndio?
Um projeto de combate a incêndio deve conter os seguintes elementos:
- Planta baixa do imóvel, com a indicação das saídas de emergência, das rotas de fuga, dos extintores, dos hidrantes, dos sprinklers, dos detectores de fumaça, dos alarmes, das iluminações de emergência, das sinalizações e dos demais equipamentos necessários;
- Memorial descritivo dos sistemas de proteção contra incêndio, com as especificações técnicas dos equipamentos e dos materiais utilizados;
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do profissional responsável pelo projeto.
Equipamentos necessários para regularizar
Os equipamentos necessários para regularizar o imóvel dependem da classificação de risco e da ocupação do mesmo. Alguns exemplos são:
– Extintores: devem ser instalados em locais estratégicos e acessíveis, com carga compatível com a classe de fogo (A, B ou C);
– Hidrantes: devem ser instalados em pontos externos ou internos do imóvel, com mangueiras e esguichos adequados;
– Sprinklers: são chuveiros automáticos que se abrem quando detectam uma temperatura elevada no ambiente;
– Detectores de fumaça: são dispositivos que acionam um alarme sonoro quando identificam a presença de fumaça no ambiente;
– Alarmes: são dispositivos sonoros e visuais que alertam os ocupantes sobre a ocorrência de um incêndio;
– Iluminação de emergência: são lâmpadas que se acendem automaticamente em caso de falta de energia elétrica, para facilitar a evacuação do imóvel;
– Sinalização: são placas, faixas, pinturas ou adesivos que indicam as saídas de emergência, as rotas de fuga, os equipamentos de combate a incêndio e as instruções de segurança.
Quem pode fazer laudo para AVCB?
A obtenção do laudo AVCB requer a realização de um projeto de combate a incêndio, o qual deve ser elaborado por um profissional qualificado. Portanto, profissionais como engenheiro mecânico, engenheiro civil, arquiteto, engenheiro de segurança do trabalho, entre outros, são os responsáveis pela elaboração desse projeto. Após a conclusão do projeto e sua aprovação em uma vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros, o laudo é emitido pela própria instituição, desde que esteja em conformidade com as normas e regulamentos vigentes.
A Setrab é uma empresa especializada em SST e oferece serviços completos para a obtenção do laudo AVCB. Contando com uma equipe multidisciplinar de profissionais qualificados, a Setrab acompanha todo o processo. Desde a elaboração do projeto até a obtenção do documento junto ao Corpo de Bombeiros.
Prazo de validade do AVCB
O período de validade do laudo AVCB é determinado com base na classificação de risco e na natureza da ocupação do imóvel. Normalmente, este prazo varia de um a cinco anos. Decorrido esse período, torna-se imprescindível requerer a renovação do laudo. Dessa forma, assegura-se a contínua conformidade com as normas de segurança contra incêndios.
Renovação do AVCB
O processo de renovação do laudo AVCB segue os mesmos passos estabelecidos para sua obtenção inicial. O proprietário ou o responsável legal pelo imóvel deve requerer uma nova inspeção por parte do Corpo de Bombeiros, que verificará a integridade dos sistemas de combate a incêndio, assegurando que estão em pleno funcionamento e em conformidade com as normas técnicas vigentes. Em casos de modificações no imóvel ou alterações na legislação pertinente, é necessário elaborar um novo projeto e realizar eventuais obras de adequação para garantir a segurança contínua do local.
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