Você sabe o que é laudos AVCB e por que ele é tão importante para a segurança do seu imóvel? Neste post, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse documento, que é obrigatório para diversos tipos de edificações. Assim, você entenderá como funciona, quando é exigido e por que ele é indispensável. Confira!
O que é o laudo AVCB?
O AVCB, sigla para Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, é o documento que comprova que o imóvel atende às condições mínimas de segurança contra incêndio e pânico. Ou seja, ele garante que a edificação possui os sistemas de prevenção e combate a incêndio exigidos por lei.
Para a emissão do AVCB, o Corpo de Bombeiros realiza uma vistoria presencial no local. Durante essa inspeção, os profissionais verificam se o projeto e a instalação dos equipamentos estão de acordo com as normas técnicas vigentes. Somente após essa validação o órgão emite o laudo.
Tipos de licenças do Corpo de Bombeiros
Além do AVCB, existem outros documentos voltados à regularização contra incêndios. O principal deles é o CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros. Veja, a seguir, a diferença entre eles:
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CLCB: exigido para imóveis de baixo risco, como residências unifamiliares, comércios com até 200 m² e indústrias com até 250 m².
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AVCB: exigido para imóveis de médio e alto risco, como edifícios, hospitais, escolas, shoppings, cinemas, teatros, entre outros.
Portanto, a necessidade de cada documento depende diretamente do porte e do grau de risco da edificação.
Mas afinal, o AVCB é obrigatório?
Sim, o AVCB é obrigatório para todos os imóveis classificados como de médio e alto risco, conforme a legislação estadual. Além disso, a ausência desse laudo pode gerar multas, interdição do imóvel e, em casos mais graves, responsabilização civil e criminal em ocorrências com vítimas.
Desse modo, manter o imóvel regularizado não é apenas uma exigência legal, mas também uma medida essencial de proteção à vida.
O que é necessário para conseguir laudos AVCB?
Para obter o AVCB, o responsável pelo imóvel deve seguir algumas etapas importantes. Veja o passo a passo:
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Primeiramente, elaborar o projeto de combate a incêndio conforme as normas técnicas;
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Em seguida, protocolar o projeto no Corpo de Bombeiros para análise e aprovação;
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Logo após, executar as obras e instalar todos os equipamentos previstos;
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Depois disso, solicitar a vistoria do Corpo de Bombeiros;
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Por fim, aguardar a emissão oficial do AVCB.
Assim, o imóvel estará legalmente regularizado e protegido contra riscos de incêndio.
Quais são os tipos de projeto de combate a incêndio?
Para garantir a segurança contra incêndios, é necessário apresentar um projeto técnico ao órgão competente. Atualmente, existem quatro tipos de projeto:
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Projeto Técnico (PT): mais completo, exigido para edificações permanentes de grande porte ou alto risco;
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Projeto Técnico Simplificado (PTS): versão reduzida do PT, utilizada em edificações de pequeno ou médio porte e baixo risco;
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Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT): indicado para eventos temporários, como feiras e shows;
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Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP): utilizado em eventos temporários realizados em prédios fixos.
Portanto, a escolha do tipo de projeto depende da atividade e da estrutura do local.
O que deve conter em um projeto de combate a incêndio?
Um projeto de combate a incêndio deve conter informações técnicas detalhadas para garantir a segurança do imóvel. Entre os principais itens, estão:
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Planta baixa com saídas de emergência, rotas de fuga, extintores, hidrantes, sprinklers, alarmes, iluminação de emergência e sinalizações;
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Memorial descritivo com a especificação técnica dos sistemas de proteção;
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ART ou RRT do profissional responsável pelo projeto.
Dessa forma, o Corpo de Bombeiros consegue analisar e validar todas as medidas de segurança adotadas.
Equipamentos necessários para regularização do imóvel
Os equipamentos exigidos variam conforme o risco e a ocupação da edificação. No entanto, os mais comuns são:
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Extintores, instalados em locais estratégicos;
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Hidrantes, com mangueiras e esguichos adequados;
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Sprinklers, que atuam automaticamente em altas temperaturas;
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Detectores de fumaça, que disparam alarmes ao identificar fumaça;
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Alarmes sonoros e visuais;
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Iluminação de emergência;
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Sinalizações de rota de fuga e equipamentos.
Assim, esses dispositivos garantem uma resposta rápida em situações de emergência.
Quem pode fazer laudos AVCB?
A elaboração do projeto de combate a incêndio deve ser feita por um profissional habilitado, como engenheiro civil, engenheiro de segurança do trabalho, arquiteto ou engenheiro mecânico, entre outros.
Após a conclusão do projeto e a execução das medidas, o Corpo de Bombeiros realiza a vistoria. Estando tudo conforme as normas, o próprio órgão emite o AVCB.
A Setrab, especializada em SST, oferece serviços completos para obtenção do laudo. Além disso, acompanha todas as etapas, desde o projeto até a liberação final do documento.
Prazo de validade do AVCB
O prazo de validade do AVCB varia conforme o grau de risco e o tipo de ocupação do imóvel. Geralmente, esse período fica entre 1 e 5 anos. Após esse prazo, o responsável deve solicitar a renovação.
Dessa forma, o imóvel permanece sempre em conformidade com as normas de segurança contra incêndios.
Como funciona a renovação do AVCB?
A renovação do AVCB segue o mesmo processo da obtenção inicial. O responsável pelo imóvel solicita nova vistoria ao Corpo de Bombeiros, que verifica se todos os sistemas continuam em pleno funcionamento.
Caso o imóvel tenha passado por alterações estruturais ou se a legislação tiver mudado, será necessário atualizar o projeto e realizar novas adequações. Assim, a segurança permanece contínua e atualizada.
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