A implantação (Vigência do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)) do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico passará a valer a partir de janeiro de 2023. A medida foi oficializada por meio da Portaria MTP nº. 1.010/2021 e pela Portaria MTP número 334/2022, no entanto, o sistema já está disponível para utilização pelos empregadores.
O PPP Eletrônico consiste no histórico laboral do trabalhador e é composto pelo envio dos eventos de SST no eSocial (S-2210, S-2220 e S-2240). As informações devem ser extraídas do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). Os dados dizem respeito à atividade exercida, agentes nocivos (exposição, intensidade e concentração) e exames médicos clínicos, além de informações referentes à organização e tempo de afastamento, em caso de abertura da CAT).
Também é importante verificar se o profissional de SST que preparará o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) tem experiência com a plataforma do eSocial e está atento aos requisitos da elaboração do documento.
Atualização do PPP.
O PPP deve ser atualizado somente quando haver mudança de cargo, local ou atividades exercidas pelo colaborador, não havendo qualquer obrigatoriedade de atualização anual. O LTCAT não possui prazo de validade e deve ser atualizado apenas quando ocorrer alterações no ambiente de trabalho, tais como mudança de layout, substituição de máquinas ou equipamentos, adoção ou alteração de tecnologias de proteção coletiva e/ou quando o risco alcançar os níveis de ação previstos nos anexos da NR 9.
Até 31 de dezembro deste ano, o empregador pode testar e se familiarizar com o módulo de SST no eSocial, sem qualquer risco de aplicação de multa em caso de incorreções. Após 31 de dezembro de 2022 haverá multa em caso de não envio ou envio incorreto dos eventos.
Vocês podem ver todas as informações consultando o MOS do eSocial e acompanhar os decretos e instruções normativas.
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