A empresa deve fornecer os EPI´s adequados sem custos dentro de cada função, visando proteger os trabalhadores dos riscos. Sempre que as medidas coletivas não oferecem as devidas proteções contra acidentes de trabalho, doenças ocupacionais ou para atender as situações de emergência.
A Norma Regulamentadora 06 – Equipamento de Proteção Individual, dispõe sobre diversos fatores necessários para o uso correto dos EPI´s, sendo o Certificado de Aprovação (CA) um dos mais importantes. É um documento emitido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, atestando a qualidade e a funcionalidade. Outro fator importante dentro das necessidades para o uso dos EPI´s, é o Controle, que nada mais é do que uma forma de organizar o armazenamento e a distribuição. Isso porque fica mais fácil de saber quais foram entregues, quando, para qual trabalhador, e outros detalhes.
Na prática a NR-06 visa atuar na prevenção de acidentes, especialmente aqueles considerados previsíveis devido ao perfil da atividade desempenhada. Logo, é essencial para garantir a segurança do trabalho.
É responsabilidade do empregador: orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação. A obrigatoriedade da realização do treinamento para os funcionários que utilizem qualquer tipo de equipamento de proteção individual, visa garantir sua segurança e integridade física. Com carga horária mínima de 4 horas, pode-se optar por dois tipos de modalidades: EAD ou In Company, nas dependências do cliente.
O uso de EPI não deve ser visto apenas como uma obrigatoriedade para atender a legislação vigente, mas sim como uma forma de proteger a vida, a saúde e o bem-estar dos profissionais. A não utilização é passível de demissão por justa causa.
Dessa maneira, é importante que os gestores ofereçam todos os equipamentos, assim como cobrem o uso correto deles. Por outro lado, compete aos colaboradores seguirem as orientações e usar os EPI´s com atenção, em todos os momentos e da forma correta.
