Desde 2021, as empresas brasileiras são obrigadas a enviar informações sobre Saúde e Segurança do Trabalho (SST) para o eSocial. Essa obrigatoriedade se dá por meio de eventos específicos, cada um com seu objetivo e prazo de envio.
Neste post, vamos detalhar os principais eventos do eSocial para saúde e segurança do trabalho, te ajudando a entender como enviá-los corretamente e evitar multas.
O que são eventos de SST no eSocial?
Os eventos de SST são formulários eletrônicos utilizados para comunicar ao governo federal informações sobre a saúde e segurança dos trabalhadores em uma empresa.
Eles servem para diversos fins, como:
- Registrar acidentes de trabalho;
- Comunicar doenças ocupacionais;
- Monitorar a exposição a agentes físicos, químicos e biológicos;
- Enviar os exames realizados pelos colaboradores
- Entre outros.
Quais são os principais eventos de SST no eSocial?
A seguir, listamos os principais eventos de SST no eSocial, com uma breve descrição de cada um:
Evento S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
O evento S-2210 deve ser enviado sempre que um trabalhador da empresa sofrer um acidente de trabalho, de trajeto ou comunicar uma doença ocupacional. O prazo para o envio é de um dia útil após a ocorrência.
Evento S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO)
O evento S-2220 envia informações como avaliações clínicas e exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões. O prazo para envio é até o dia 15 do mês subsequente ao da emissão do ASO, exceto para admissional em que o evento deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao da admissão.
Evento S-2240: Condições Ambientais do Trabalho (Agentes Nocivos)
O evento S-2240 deve ser enviado para registrar a exposição a agentes nocivos e o exercício das atividades descritos na “Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial” do eSocial. O prazo para envio é até o dia 15 do mês subsequente da admissão do trabalhador ou alterações da informação inicial.
Como enviar os eventos de SST no eSocial?
O envio dos eventos de SST no eSocial pode ser feito de duas maneiras:
- Automaticamente: Através de um software de gestão de SST integrado ao eSocial.
[Leia também: Como adequar a sua empresa às exigências de SST no eSocial?]
Multas por atraso no envio dos eventos de SST no eSocial
O atraso no envio dos eventos de SST no eSocial pode acarretar em multas para a empresa.
O valor da multa varia de acordo com o tipo de evento e o número de dias de atraso.
Para ter acesso à tabela completa de multas, consulte a documentação oficial do eSocial ou um profissional especializado em SST.
Como evitar multas por atraso no envio dos eventos de SST no eSocial?
Para evitar multas por atraso no envio dos eventos de SST no eSocial, é importante seguir as seguintes dicas:
- Fique atento aos prazos: Anote os prazos de vencimento de cada evento e configure alertas em seu calendário para não esquecer de enviá-los.
- Utilize um software de gestão de SST: Um software de gestão de SST pode te ajudar a controlar os prazos e automatizar o envio dos eventos, reduzindo o risco de atrasos.
- Conte com o auxílio de um profissional especializado: Se você não se sentir seguro para enviar os eventos de SST por conta própria, procure um profissional especializado em SST para te auxiliar.
eSocial para Saúde e Segurança do Trabalho: Mais do que apenas obrigação
O eSocial vai além de uma obrigação legal. Ao enviar os eventos de SST de forma correta e completa, a empresa demonstra seu compromisso com a saúde e segurança dos seus colaboradores, o que pode trazer diversos benefícios, como:
- Redução do número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;
- Melhoria do clima organizacional;
- Aumento da produtividade;
- Melhoria da imagem da empresa;
- Redução dos custos com sinistros trabalhistas.
Gerenciar os eventos de SST no eSocial pode parecer uma tarefa complexa, mas com organização, planejamento e o auxílio de ferramentas adequadas, se torna um processo mais simples e eficiente.
Lembre-se: A sua empresa está em dia com os eventos de SST no eSocial?
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