Desde 2021, as empresas brasileiras são obrigadas a enviar informações sobre Saúde e Segurança do Trabalho (SST) para o eSocial portal. Essa obrigatoriedade se dá por meio de eventos específicos, cada um com seu objetivo e prazo de envio.
Neste post, vamos detalhar os principais eventos do eSocial para saúde e segurança do trabalho, te ajudando a entender como enviá-los corretamente e evitar multas.
O que são eventos de SST no eSocial?
Os eventos de SST são formulários eletrônicos utilizados para comunicar ao governo federal informações sobre a saúde e segurança dos trabalhadores em uma empresa.
Eles servem para diversos fins, como:
- Registrar acidentes de trabalho;
- Comunicar doenças ocupacionais;
- Monitorar a exposição a agentes físicos, químicos e biológicos;
- Enviar os exames realizados pelos colaboradores
- Entre outros.
Quais são os principais eventos de SST no eSocial portal?
A seguir, listamos os principais eventos de SST no eSocial, com uma breve descrição de cada um:
Evento S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
O evento S-2210 deve ser enviado sempre que um trabalhador da empresa sofrer um acidente de trabalho, de trajeto ou comunicar uma doença ocupacional. O prazo para o envio é de um dia útil após a ocorrência.
Evento S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO)
O evento S-2220 envia informações como avaliações clínicas e exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões. O prazo para envio é até o dia 15 do mês subsequente ao da emissão do ASO, exceto para admissional em que o evento deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao da admissão.
Evento S-2240: Condições Ambientais do Trabalho (Agentes Nocivos)
O evento S-2240 deve ser enviado para registrar a exposição a agentes nocivos e o exercício das atividades descritos na “Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial” do eSocial. O prazo para envio é até o dia 15 do mês subsequente da admissão do trabalhador ou alterações da informação inicial.
Como enviar os eventos de SST no eSocial?
O envio dos eventos de SST no eSocial pode ser feito de duas maneiras:
- Automaticamente: Através de um software de gestão de SST integrado ao eSocial.
[Leia também: Como adequar a sua empresa às exigências de SST no eSocial?]
Multas por atraso no envio dos eventos de SST no eSocial
O atraso no envio dos eventos de SST no eSocial pode acarretar em multas para a empresa.
O valor da multa varia de acordo com o tipo de evento e o número de dias de atraso.
Para ter acesso à tabela completa de multas, consulte a documentação oficial do eSocial ou um profissional especializado em SST.
Esocial e segurança do trabalho, o que os une?
O eSocial e a Segurança do Trabalho se unem na missão de garantir ambientes laborais mais seguros e fiscalizações mais eficazes. Através do eSocial, informações sobre SST são centralizadas, promovendo transparência e conformidade legal. Essa integração fortalece a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Para o Setrab Group, estar em dia com o eSocial é compromisso com a saúde do trabalhador.
Como evitar multas por atraso no envio dos eventos de SST no eSocial?
Para evitar multas por atraso no envio dos eventos de SST no eSocial, é importante seguir as seguintes dicas:
- Fique atento aos prazos: Anote os prazos de vencimento de cada evento e configure alertas em seu calendário para não esquecer de enviá-los.
- Utilize um software de gestão de SST: Um software de gestão de SST pode te ajudar a controlar os prazos e automatizar o envio dos eventos, reduzindo o risco de atrasos.
- Conte com o auxílio de um profissional especializado: Se você não se sentir seguro para enviar os eventos de SST por conta própria, procure um profissional especializado em SST para te auxiliar.
eSocial para Saúde e Segurança do Trabalho: Mais do que apenas obrigação
O eSocial vai além de uma obrigação legal. Ao enviar os eventos de SST de forma correta e completa, a empresa demonstra seu compromisso com a saúde e segurança dos seus colaboradores, o que pode trazer diversos benefícios, como:
- Redução do número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;
- Melhoria do clima organizacional;
- Aumento da produtividade;
- Melhoria da imagem da empresa;
- Redução dos custos com sinistros trabalhistas.
Gerenciar os eventos de SST no eSocial pode parecer uma tarefa complexa, mas com organização, planejamento e o auxílio de ferramentas adequadas, se torna um processo mais simples e eficiente.
Lembre-se: A sua empresa está em dia com os eventos de SST no eSocial portal?
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