Laudo de Insalubridade e Periculosidade: Erros Comuns que Sua Empresa Deve Evitar

No ambiente corporativo, especialmente em setores como indústria, logística e serviços, garantir a Segurança no Trabalho não é apenas uma obrigação legal — é uma medida estratégica para proteger vidas, reduzir passivos trabalhistas e manter a produtividade em alta. Dois documentos fundamentais nesse cenário são os laudos de insalubridade e periculosidade. Apesar de serem exigências previstas na legislação trabalhista, muitos empresários e gestores ainda cometem equívocos na sua elaboração, aplicação e atualização.

Neste artigo, você vai entender o que são esses laudos e conhecer os erros mais comuns que sua empresa deve evitar.

O que é o Laudo de Insalubridade?

O Laudo de Insalubridade é um documento técnico elaborado por um profissional legalmente habilitado (geralmente engenheiro ou médico do trabalho), que avalia as condições ambientais de trabalho, identificando a exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde, como:

• Ruído excessivo
• Calor ou frio extremos
• Poeiras minerais
• Agentes químicos ou biológicos

Com base nessa análise, o laudo determina se o colaborador tem direito ao adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário mínimo, conforme o grau de exposição).

O que é o Laudo de Periculosidade?

Já o Laudo de Periculosidade avalia se o trabalhador está exposto a atividades ou agentes que oferecem risco acentuado à sua integridade física, como:

• Inflamáveis
• Explosivos
• Eletricidade
• Segurança pessoal ou patrimonial (vigilantes armados)

Neste caso, o adicional é fixado em 30% sobre o salário-base do colaborador.

A Importância da Conformidade Legal

Além de ser uma exigência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das Normas Regulamentadoras (principalmente NR-15 e NR-16), a elaboração correta desses laudos demonstra que sua empresa valoriza a Segurança do Trabalho e está comprometida com a saúde e o bem-estar dos seus colaboradores.

Negligenciar essa responsabilidade pode gerar:

• Multas e autuações do Ministério do Trabalho
• Processos trabalhistas
• Pagamento retroativo de adicionais
• Danos à reputação da empresa

Principais Erros que Sua Empresa Deve Evitar

1. Não elaborar os laudos obrigatórios

Um dos erros mais comuns é simplesmente não elaborar os laudos de insalubridade e periculosidade, mesmo em atividades que apresentam riscos evidentes.

Dica: Toda função com exposição a riscos físicos, químicos, biológicos ou perigosos deve ser avaliada tecnicamente. Presumir que o ambiente é seguro sem respaldo técnico é um erro grave.

2. Usar modelos genéricos ou desatualizados

Muitas empresas utilizam modelos prontos, baixados da internet ou copiados de outros locais, sem personalizar as condições reais de trabalho. Isso compromete a validade do documento e pode ser contestado judicialmente.

Os laudos devem refletir as condições específicas de cada ambiente, setor e função da sua empresa.

3. Deixar de atualizar os laudos após mudanças no ambiente

Um laudo desatualizado é tão problemático quanto a ausência dele.

4. Ignorar a avaliação técnica de profissionais habilitados

Somente profissionais registrados no CREA ou CRM, com qualificação em Segurança do Trabalho, podem emitir esses laudos. Contratar profissionais sem habilitação legal invalida o documento e coloca a empresa em risco.

5. Confundir insalubridade com periculosidade

Apesar de muitas vezes coexistirem no mesmo ambiente, os conceitos são diferentes e exigem análises específicas. Cada um tem legislação, critérios técnicos e percentuais distintos.

O correto entendimento evita pagamentos indevidos ou a omissão de direitos legais.

6. Não considerar os EPIs na análise técnica

O uso correto e eficaz de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pode eliminar ou neutralizar a insalubridade. No entanto, é necessário comprovar isso com evidências técnicas, como medições ambientais e registros de entrega e treinamento.

7. Deixar de comunicar os colaboradores sobre os laudos

A transparência na gestão da Segurança no Trabalho é essencial. Os trabalhadores precisam estar cientes dos riscos do ambiente e das medidas adotadas pela empresa.

Boas Práticas para Garantir a Conformidade

• Realize avaliações periódicas com profissionais especializados
• Atualize os laudos sempre que houver mudanças no ambiente
• Mantenha registros organizados e acessíveis
• Invista em treinamentos e conscientização dos colaboradores
• Utilize softwares ou consultorias para gestão de SST de forma integrada

A Prevenção é o Melhor Caminho

Gerir uma empresa exige atenção a diversos detalhes legais, e o cumprimento das obrigações relacionadas à Segurança do Trabalho não pode ficar de fora. Os Laudos de Insalubridade e Periculosidade são muito mais do que uma exigência burocrática — eles refletem o compromisso da empresa com a prevenção de riscos, a conformidade legal e o respeito aos colaboradores.

Evitar os erros listados acima é um passo importante para proteger sua empresa de multas, processos e acidentes.

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