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NR-17: O que é, qual sua importância e o que a empresa precisa fazer?

A NR-17 (Norma Regulamentadora 17) estabelece diretrizes para adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores. Seu principal objetivo é proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente nas atividades profissionais por meio da ergonomia no trabalho.

A norma orienta as empresas a identificar e corrigir condições inadequadas relacionadas ao mobiliário, equipamentos, levantamento e transporte de cargas, organização das atividades e conforto ambiental. Dessa forma, a NR-17 contribui para a prevenção de doenças ocupacionais e para a construção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

Mais do que adequar cadeiras e mesas, a ergonomia exige uma análise das condições em que as atividades são realizadas, considerando as necessidades dos trabalhadores e as características de cada função.

O que é a NR-17?

A NR-17 é uma norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que trata da ergonomia nos ambientes profissionais. Ela determina parâmetros para que as condições de trabalho sejam adequadas às características dos trabalhadores, considerando aspectos físicos, cognitivos e organizacionais.

A norma se aplica às situações de trabalho abrangidas por seu campo de aplicação, contemplando organizações públicas e privadas com empregados regidos pela CLT.

Sua abrangência inclui diferentes aspectos da rotina profissional, como:

  • Levantamento, transporte e descarga individual de materiais;
  • Mobiliário e postos de trabalho;
  • Máquinas, equipamentos e ferramentas manuais;
  • Condições de conforto no ambiente de trabalho;
  • Organização das atividades e exigências das funções.

A NR-17 também possui anexos específicos para atividades de operadores de checkout e trabalho em teleatendimento e telemarketing.

Qual a importância da NR-17 para as empresas?

A ergonomia no trabalho é fundamental para preservar a saúde dos colaboradores e melhorar as condições em que as atividades são desenvolvidas.

Quando as condições de trabalho não são adequadas, os profissionais podem ficar expostos a fatores que contribuem para o desenvolvimento de problemas musculoesqueléticos, fadiga, desconforto físico e mental e outros agravos relacionados ao trabalho.

A aplicação da NR-17 permite identificar essas situações e implementar medidas preventivas mais adequadas à realidade de cada empresa.

Além de contribuir para a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, a adequação ergonômica pode favorecer a produtividade, reduzir afastamentos e melhorar a organização dos processos internos.

Quais são as principais exigências da NR-17?

A NR-17 estabelece requisitos que devem ser considerados na organização dos ambientes e das atividades profissionais.

Entre os principais pontos estão a adequação dos postos de trabalho, a organização das tarefas, as condições de conforto ambiental e a avaliação das situações que podem comprometer a saúde dos trabalhadores.

A empresa deve observar as características das atividades realizadas e implementar medidas que reduzam a exposição a condições ergonômicas inadequadas.

1. Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP)

A Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) é utilizada para identificar perigos e avaliar situações de trabalho que necessitam de adaptações ergonômicas.

Essa avaliação deve ser registrada e pode utilizar abordagens qualitativas, semiquantitativas ou quantitativas, conforme as características das atividades e os riscos identificados.

Os resultados contribuem para o planejamento de medidas preventivas e podem integrar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais previsto na NR-01.

2. Análise Ergonômica do Trabalho (AET)

A Análise Ergonômica do Trabalho (AET) é uma avaliação mais aprofundada das condições de trabalho.

Conforme a NR-17, sua realização é necessária quando houver necessidade de investigação mais detalhada, quando as medidas adotadas forem insuficientes ou inadequadas, quando houver indicação pelo acompanhamento da saúde dos trabalhadores ou quando acidentes e doenças relacionados ao trabalho apontarem causas associadas às condições de trabalho.

A AET permite compreender melhor as atividades realizadas e estabelecer recomendações para melhorar as condições ergonômicas.

3. Adequação dos postos de trabalho

A norma estabelece parâmetros para adequar mobiliários, equipamentos e postos de trabalho às características dos profissionais.

A altura de mesas, cadeiras, bancadas, telas e demais equipamentos deve considerar as exigências das atividades e as condições necessárias para proporcionar conforto e segurança.

4. Organização do trabalho

A ergonomia também considera a forma como as atividades são organizadas e executadas.

Ritmo de trabalho, exigências das tarefas, pausas, tempo de execução e distribuição das atividades são aspectos que devem ser avaliados para identificar possíveis situações de sobrecarga.

Qual a relação entre NR-17 e NR-01?

A NR-17 está diretamente relacionada ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), estabelecido pela NR-01.

Os resultados da Avaliação Ergonômica Preliminar devem contribuir para o gerenciamento dos riscos ocupacionais e integrar o inventário de riscos do PGR, conforme os requisitos aplicáveis.

As medidas de prevenção identificadas nas avaliações ergonômicas também devem ser consideradas no planejamento das ações da empresa.

Essa integração permite que a ergonomia faça parte de uma gestão contínua de Saúde e Segurança do Trabalho, em vez de ser tratada apenas como uma adequação pontual do ambiente.

Como a empresa pode se adequar à NR-17?

Para atender às exigências da NR-17, a empresa precisa conhecer as atividades realizadas, identificar condições ergonômicas inadequadas e implementar medidas preventivas compatíveis com sua realidade.

Esse processo envolve a avaliação dos postos de trabalho, a análise das atividades, a participação dos trabalhadores e o acompanhamento das melhorias implementadas.

Contar com uma assessoria especializada em Saúde e Segurança do Trabalho pode facilitar esse processo, oferecendo suporte técnico para identificar necessidades, orientar adequações e integrar as avaliações à gestão de SST.

A NR-17 é obrigatória?

Sim. A NR-17 deve ser observada pelas organizações e situações de trabalho abrangidas por seu campo de aplicação.

O cumprimento da norma envolve a adoção de medidas para adequar as condições de trabalho às características dos profissionais, incluindo as avaliações ergonômicas aplicáveis e a implementação de ações preventivas.

É importante destacar que a dispensa de elaboração da AET prevista para determinadas microempresas, empresas de pequeno porte e MEI não significa dispensa do atendimento aos demais requisitos aplicáveis da NR-17.

Como a Setrab pode ajudar sua empresa com a NR-17?

A adequação à NR-17 exige conhecimento técnico e uma avaliação das condições reais de trabalho.

A Setrab oferece assessoria em Saúde e Segurança do Trabalho, auxiliando empresas na identificação de necessidades, na avaliação das condições ocupacionais e no desenvolvimento de soluções preventivas.

Com uma atuação integrada em Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho, a Setrab apoia organizações que buscam mais organização, conformidade e cuidado com a saúde dos colaboradores.

Sua empresa precisa de suporte para atender à NR-17?

Entre em contato com a equipe da Setrab e conheça nossas soluções em Saúde e Segurança do Trabalho.

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