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Norma Regulamentadora 17

NR-17: o que é, qual sua importância e quais são as principais exigências de ergonomia?

A NR-17 (Norma Regulamentadora 17) estabelece diretrizes e requisitos para adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, proporcionando mais conforto, segurança, saúde e eficiência nas atividades profissionais.

A ergonomia no trabalho é fundamental para prevenir problemas relacionados à postura, movimentos repetitivos, levantamento de cargas, mobiliário inadequado e organização das atividades.

Para as empresas, cumprir as exigências da NR-17 significa avaliar as condições de trabalho, identificar fatores que possam comprometer a saúde dos colaboradores e implementar medidas de prevenção e adequação ergonômica.

Neste artigo, você vai entender o que é a NR-17, quais são suas principais exigências, como funcionam a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e a Análise Ergonômica do Trabalho (AET) e como aplicar a norma na sua empresa.

O que é a NR-17?

A Norma Regulamentadora 17 é uma regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego que estabelece parâmetros para adequar as condições de trabalho às características dos profissionais.

A norma foi originalmente publicada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, e passou por revisões ao longo dos anos. Sua redação atualizada entrou em vigor em 3 de janeiro de 2022.

A NR-17 aborda diferentes aspectos das atividades profissionais, incluindo:

  • Levantamento, transporte e descarga de materiais;
  • Mobiliário dos postos de trabalho;
  • Trabalho com máquinas, equipamentos e ferramentas manuais;
  • Condições de conforto no ambiente de trabalho;
  • Organização das atividades profissionais.

O objetivo é identificar situações que possam comprometer a saúde e a segurança dos trabalhadores e estabelecer medidas para melhorar as condições em que as atividades são realizadas.

Qual é a importância da NR-17 para as empresas?

A aplicação da NR-17 contribui diretamente para a prevenção de problemas relacionados às condições de trabalho.

Quando os postos de trabalho não são adequados às características dos profissionais, podem surgir desconfortos físicos, sobrecarga muscular, fadiga e outros problemas relacionados à atividade desempenhada.

Entre os principais benefícios da aplicação da NR-17 estão:

Prevenção de problemas ocupacionais: permite identificar fatores ergonômicos que podem contribuir para o desenvolvimento de doenças e desconfortos relacionados ao trabalho.

Melhoria das condições de trabalho: promove adequações no mobiliário, nos equipamentos e na organização das atividades.

Conforto e bem-estar: contribui para ambientes de trabalho mais adequados às necessidades dos colaboradores.

Organização da gestão de SST: auxilia na identificação dos fatores de risco ergonômicos e no planejamento de medidas preventivas.

Conformidade legal: ajuda a empresa a atender às exigências estabelecidas pela legislação trabalhista.

Quais são as principais exigências da NR-17?

A NR-17 estabelece requisitos relacionados a diferentes condições de trabalho. Sua aplicação deve considerar as características de cada atividade e as necessidades dos trabalhadores.

1. Organização do trabalho

A organização do trabalho deve considerar aspectos como ritmo das atividades, exigência de tempo, conteúdo das tarefas, procedimentos e instrumentos utilizados.

Também devem ser observados os aspectos cognitivos que possam comprometer a segurança e a saúde dos trabalhadores.

2. Levantamento, transporte e descarga de materiais

A norma estabelece medidas para reduzir os riscos relacionados à movimentação manual de cargas.

As atividades devem considerar as características dos trabalhadores, o peso e as condições de transporte dos materiais, além da necessidade de medidas que reduzam a sobrecarga física.

3. Mobiliário dos postos de trabalho

Mesas, cadeiras, bancadas e demais mobiliários devem proporcionar condições adequadas para a realização das atividades.

A disposição dos equipamentos e a possibilidade de ajustes devem considerar as características dos trabalhadores e as exigências de cada função.

4. Máquinas, equipamentos e ferramentas manuais

As condições de utilização de máquinas, equipamentos e ferramentas também precisam considerar os aspectos ergonômicos.

O objetivo é reduzir esforços desnecessários, posturas inadequadas e movimentos que possam comprometer a saúde dos profissionais.

5. Condições de conforto no ambiente de trabalho

A norma também contempla condições ambientais que influenciam o conforto dos trabalhadores, como iluminação, temperatura e ruído, conforme os requisitos aplicáveis a cada situação.

6. Trabalho em teleatendimento e telemarketing

O Anexo II da NR-17 estabelece requisitos específicos para atividades de teleatendimento e telemarketing.

Entre os aspectos abordados estão organização do trabalho, mobiliário, equipamentos, condições ambientais, capacitação e pausas, respeitando as disposições específicas do anexo.

O que é Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP)?

A Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) é um processo de identificação e avaliação das situações de trabalho que precisam de adaptação às características psicofisiológicas dos trabalhadores.

Prevista no item 17.3.1 da NR-17, a AEP tem como objetivo identificar perigos relacionados às condições de trabalho e fornecer informações para o planejamento das medidas de prevenção necessárias.

A avaliação pode utilizar abordagens qualitativas, semiquantitativas ou quantitativas, dependendo das características da atividade e dos riscos identificados.

Entre os aspectos que podem ser avaliados estão:

  • Posturas adotadas durante as atividades;
  • Movimentos repetitivos;
  • Esforço físico e levantamento de cargas;
  • Condições do mobiliário;
  • Ritmo e organização do trabalho;
  • Condições ambientais.

Os resultados da AEP devem ser registrados e integrar o inventário de riscos do PGR, conforme os critérios estabelecidos pela NR-17.

O que é Análise Ergonômica do Trabalho (AET)?

A Análise Ergonômica do Trabalho (AET) é uma avaliação mais aprofundada das condições de trabalho, utilizada para compreender situações que exigem investigação ergonômica detalhada.

De acordo com o item 17.3.2 da NR-17, a organização deve realizar a AET quando:

  • For identificada a necessidade de uma avaliação mais aprofundada;
  • Forem constatadas inadequações ou insuficiência das medidas adotadas;
  • O acompanhamento da saúde dos trabalhadores pelo PCMSO indicar essa necessidade;
  • A análise de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho apontar causas associadas às condições de trabalho.

A AET deve contemplar a análise da demanda, o funcionamento da organização, os processos e as atividades realizadas, além do diagnóstico e das recomendações para adequação das condições de trabalho.

O processo também deve considerar a participação dos trabalhadores na validação dos resultados e das intervenções realizadas.

O relatório da AET deve permanecer disponível na organização pelo prazo de 20 anos.

Qual é a diferença entre AEP e AET?

Embora sejam instrumentos relacionados à ergonomia, a AEP e a AET possuem finalidades e níveis de aprofundamento diferentes.

Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP): identifica e avalia situações de trabalho que demandam adaptação ergonômica, fornecendo informações para o planejamento das medidas preventivas.

Análise Ergonômica do Trabalho (AET): aprofunda a investigação das condições de trabalho quando uma avaliação mais detalhada é necessária ou quando as situações previstas na NR-17 exigem sua realização.

As duas avaliações são complementares e contribuem para uma gestão mais eficiente dos fatores de risco ergonômicos.

A NR-17 está relacionada ao PGR?

Sim. A NR-17 possui integração direta com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), estabelecido pela NR-1.

Os resultados da Avaliação Ergonômica Preliminar devem integrar o inventário de riscos do PGR. Quando uma AET é realizada, suas conclusões também podem indicar a necessidade de revisão da identificação dos perigos e da avaliação dos riscos.

Além disso, as medidas preventivas identificadas nas avaliações devem ser consideradas no planejamento de ações da empresa.

Essa integração permite que a ergonomia faça parte da gestão de SST, evitando que as avaliações sejam tratadas apenas como documentos isolados.

Como aplicar a NR-17 na sua empresa?

A aplicação da NR-17 exige conhecimento das atividades realizadas e das condições em que os colaboradores desempenham suas funções.

Para atender à norma, a empresa deve organizar um processo de avaliação, planejamento e acompanhamento das medidas ergonômicas.

Entre as principais etapas estão:

1. Identificar as condições de trabalho: analisar as atividades, os postos de trabalho e os fatores que podem comprometer a saúde dos colaboradores.

2. Realizar a avaliação ergonômica: desenvolver a AEP e, quando aplicável, a AET, conforme as situações previstas na norma.

3. Planejar as adequações: estabelecer medidas preventivas para corrigir situações inadequadas e reduzir os fatores de risco identificados.

4. Implementar melhorias: realizar as adequações necessárias no mobiliário, equipamentos, processos e organização do trabalho.

5. Acompanhar os resultados: verificar a efetividade das medidas adotadas e revisar as avaliações quando necessário.

A participação dos trabalhadores é importante durante esse processo, pois permite compreender melhor as condições reais das atividades e identificar oportunidades de melhoria.

Como a Setrab pode ajudar sua empresa a atender à NR-17?

A adequação às exigências da NR-17 exige uma avaliação criteriosa das condições de trabalho e planejamento de medidas que considerem as necessidades de cada empresa.

A Setrab Group oferece soluções em Segurança do Trabalho e Ergonomia, auxiliando organizações na identificação e avaliação dos fatores de risco ergonômicos, elaboração de AEP e AET e implementação de melhorias nos ambientes de trabalho.

Com uma atuação consultiva e soluções personalizadas, nossa equipe contribui para uma gestão de SST mais organizada, com foco na prevenção e na adequação às exigências legais.

Sua empresa precisa se adequar à NR-17?

Conte com a Setrab para avaliar as necessidades da sua operação e encontrar as melhores soluções em ergonomia e Segurança do Trabalho.

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