Além de garantir os direitos trabalhistas, o eSocial vai controlar a ocorrência de fraudes e facilitar o processo de informações: toda a documentação que hoje é encaminhada ao Governo Federal, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Previdência Social e Receita Federal, passará a ser enviada em uma única plataforma.
Já sobre os eventos específicos de SST, é importante ressaltar que as informações necessárias para o preenchimento, encontram-se no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). A obrigatoriedade da elaboração destes documentos e exames continuou vigente, mesmo no ano em que o eSocial ficou sem gerar multas.
Eventos de SST
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
Evento a ser utilizado para comunicar acidente de trabalho pelo declarante, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.
S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador
O evento detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (avaliações clínicas), durante todo o vínculo laboral com o declarante, por trabalhador, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões.
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho
Este evento é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição aos fatores de risco e o exercício das atividades descritos na “Tabela 24 – Fatores de Risco e Atividades – Aposentadoria Especial” do eSocial.
Nos prazos e sem erros.
As rotinas de segurança e saúde no trabalho devem ser enviadas com precisão, nos prazos corretos e sem erros, para evitar multas e outras penalidades que a empresa possa sofrer.
O eSocial não altera, não cria e não exige nada novo em relação à Segurança do Trabalho e Medicina Ocupacional, mas inova na forma como dados serão disponibilizadas para que as instituições verifiquem instantaneamente a prática de SST nas empresas através das informações enviadas.
