O LTCAT, ou Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, é um documento essencial para trabalhadores que atuam em condições insalubres. Este artigo visa esclarecer o que é o LTCAT, sua importância, quem deve assiná-lo e tudo que você precisa saber sobre o laudo.
O que é LTCAT?
A sigla LTCAT significa Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. É um documento estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às empresas, com o objetivo de caracterizar a efetiva exposição do segurado a determinados agentes nocivos à saúde. Nos empregos em que o trabalhador fica exposto a riscos biológicos, químicos ou físicos, considera-se que há exposição a agentes nocivos e portanto, cabe à empresa empregadora listar esses agentes em um documento.
A Importância do LTCAT
Para os trabalhadores, o LTCAT será usado no pedido da Aposentadoria Especial, uma modalidade que é concedida quando há exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho. O laudo comprova o vínculo de trabalho com a empresa em que houve exposição aos riscos, justificando o pedido.
Já para as empresas, o LTCAT é obrigatório por lei, e a responsabilidade cai sobre o empregador. Portanto, embora seja um documento para benefício do funcionário, o laudo técnico das condições ambientais de trabalho deve ser emitido pela empresa.
Quem pode assinar o LTCAT?
O LTCAT deve ser elaborado e assinado pelo médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. É com base nas informações contidas no LTCAT que a empresa ou seu preposto preencherá o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ou o evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos) do eSocial.
O que deve constar no LTCAT?
De acordo com o art. 276 da Instrução Normativa n° 128/2022, temos que: “Art. 276. Quando da apresentação de LTCAT, serão observados os seguintes elementos informativos básicos constitutivos: I – se individual ou coletivo; II – identificação da empresa; III – identificação do setor e da função; IV – descrição da atividade; V – identificação do agente prejudicial à saúde, arrolado na Legislação Previdenciária; VI – localização das possíveis fontes geradoras; VII – via e periodicidade de exposição ao agente prejudicial à saúde; VIII – metodologia e procedimentos de avaliação do agente prejudicial à saúde; IX – descrição das medidas de controle existentes; X – conclusão do LTCAT; XI – assinatura e identificação do médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho; e XII – data da realização da avaliação ambiental.” Portanto, esses são os principais elementos informativos que devem conter no LTCAT.
O LTCAT é um documento crucial tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. Ele serve como uma ferramenta vital para garantir a segurança no local de trabalho e proteger os direitos dos trabalhadores. Portanto, é essencial entender completamente o que é o LTCAT e como ele pode ser aplicado.
